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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Criador amador de passeriformes - SisPass

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O criador amador de passeriformes é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos de espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes autorizadas para criação.

A pessoa física interessada em exercer atividade de criação amadora de passeriformes da fauna silvestre nativa está obrigada a realizar o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF/APP, declarando a atividade no código 21 – 60 - Criação de passeriformes silvestres nativos – e seguir a Instrução Normativa (IN) IBAMA nº 10, de 20 de setembro de 2011, conforme apresentado na ficha técnica de enquadramento, disponível AQUI.

 

Além do registro no CTF/APP, o criador amador também está obrigado a se cadastrar no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros - SisPass. Por meio deste sistema é realizado o controle e monitoramento da atividade de criação amadora de pássaros pelo estado, e onde o criador amador mantem os dados de plantel atualizados, declara os nascimentos, fugas, óbitos, transporte das aves, renova a licença anual ou declara quaisquer outras alterações que venham a ocorrer.

Para entender as regras e critérios sobre a manutenção em cativeiro de passeriformes, recomendamos a leitura da IN IBAMA nº 10/2011, que traz também a responsabilização administrativa e criminal para aquele criador que agir em desacordo com a referida Instrução Normativa.

 

PERGUNTAS FREQUENTES

 

 

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