Instituto Estadual de Florestas - IEF

O Plano de Manejo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato foi revisado por meio de oficinas realizadas de 13 a 20 de novembro. Administrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), a unidade de conservação já tinha seu Plano de Manejo aprovado desde 2012, mas, conforme Lei Federal 9.985/2000, o documento deve ser revisado sempre que necessário. Durante este processo, foram revistos aspectos relacionados aos programas de gestão, principalmente de uso público, bem como seu zoneamento interno, com definição de regras específicas, a fim de proporcionar os meios e as condições para que os objetivos da unidade de conservação possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.

Minas segue modernizando a máquina pública para oferecer ao cidadão serviços cada vez mais ágeis e eficientes. Foi publicada, nesta quarta (25/11), a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3.022, de 19 de novembro de 2020. A norma dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no estado e estabelece a completa digitalização dos procedimentos de formalização e tramitação das autorizações emitidas pelos órgãos ambientais, com apresentação dos documentos e estudos por meio do Sistema Estadual de Informação (SEI) e cadastro de todos os projetos junto ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), conforme determina a legislação federal.