A pessoa física que exerça ou queira exercer atividade de criação amadora de passeriformes da fauna silvestre nativa deverá se inscrever no Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais (SEI MG) como usuário externo para dar início ao seu processo de criação amadora de passeriformes, seja para obter seu registro inicial ou para realizar qualquer requerimento relacionado à sua criação.
Dessa forma, para iniciar a criação amadora de passeriformes da fauna silvestre nativa ou protocolar novos requerimentos, os interessados deverão seguir os seguintes passos:
1ª Etapa – Pré cadastro e cadastro no SEI!MG:
A fim de proporcionar maior agilidade e transparência nos processos administrativos, o Instituto Estadual de Florestas – IEF – implementou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)MG para todos os processos administrativos referentes à gestão dos criadores amadores de passeriformes do Sispass, para compartilhamento de informações e documentos de maneira ágil e segura.
Para realizar o cadastro de usuário externo no sistema, o interessado deve:
- Acessar o endereço - clique aqui
2. Escolha a opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.
3. A seguinte tela será aberta:
Após ler atentamente todas as informações, clicar em “CLIQUE AQUI PARA PREENCHER” e preencher o formulário digital para cadastro no SEI! MG.
4. A seguinte tela será aberta:
5. Após realizar o preenchimento do formulário, o usuário deverá indicar um e-mail e criar sua senha, conforme as regras de criação indicadas na tela. Este é o pré-cadastro.
O e- mail informado será utilizado para login no sistema e para procedimentos de confirmação do cadastro e recuperação de senha. Portanto, utilize um e-mail válido. Criada e confirmada a senha, o usuário deverá clicar em enviar, conforme imagem abaixo:
6. Ao concluir este procedimento de pré-cadastro, o usuário deverá acessar o e-mail indicado por ele no formulário de dados cadastrais e verificar se foi recebida a confirmação de solicitação de cadastro. Caso o e-mail de confirmação não conste na caixa de entrada, o usuário deverá verificar nas caixas de spam ou lixo eletrônico. Sendo recebida a confirmação de solicitação, o usuário deverá ler atentamente as instruções do e-mail.
2ª Etapa – Preenchimento do formulário
Além do cadastro eletrônico, o usuário deverá preencher e assinar um Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, no qual declara conhecer a legislação vigente relacionada ao tema do processo eletrônico e que as informações fornecidas por ele são verdadeiras. Este termo está disponível para download em https://www.mg.gov.br/sites/default/files/planejamento/documentos/gestao-governamental/gestao-de-ti/termo_de_declaracao_de_concordancia_e_veracidade_2022_2.pdf, ou na tela de cadastro, conforme imagem abaixo:
3ª Etapa – Encaminhar os documentos para a URFBio responsável pela liberação do cadastro
Após preenchimento do formulário “Termo de Declaração de Concordância e Veracidade”, para finalizar o cadastro do usuário externo, o usuário deverá digitalizar:
a) Cópia digitalizada do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado de acordo com o documento pessoal. O original desse documento deverá ficar de posse do usuário e poderá ser solicitado pela administração pública quando necessário.
b) Cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste o CPF,
c) Autorretrato (Selfie) segurando o documento de Identificaçãopróximo ao rosto com a foto do documento virada para frente, como mostra a imagem abaixo:
Todos os documentos mencionados acima deverão ser enviados para o e-mail da Unidade Regional responsável pelo município no qual o interessado reside, para que seja liberado o acesso ao SEI!MG.
Para saber a qual regional o seu município pertence, clique aqui.
Contatos das Unidades Regionais:
- Unidade Regional Alto Jequitinhonha – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Alto Médio São Francisco – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Alto Paranaíba – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Centro-Norte – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Centro-Oeste – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Centro-Sul – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Mata – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Metropolitana – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Nordeste – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Noroeste – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Norte – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Rio Doce – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Sul – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
- Unidade Regional Triângulo – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
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Nota: É importante ressaltar que o e-mail a ser utilizado para o envio da documentação deve ser o mesmo e-mail cadastrado pelo usuário externo no SEI. E-mails de terceiros não serão válidos. Além disso, toda a documentação deve ser enviada em um único e-mail. O e-mail utilizado para fazer o cadastro de usuário externo só poderá ser utilizado para um único cadastro. Esse e-mail é pessoal e intransferível. Lembramos que para o seu acesso ao SEI deve ser utilizado o e-mail e senha que você cadastrou. |
Observação: Após o recebimento dos documentos do usuário o administrador da Unidade Regional irá verificar o número do CPF e se a assinatura presente no documento de identificação civil está igual à do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade. Além disso, ele conferirá se a pessoa do Autorretrato (Selfie) e a do documento de identificação segurado por ela são a mesma pessoa. Após essa conferência e estando correta toda a documentação enviada será liberado o perfil de usuário externo ao interessado.
O usuário externo receberá, por meio do e-mail indicado, a confirmação da liberação do acesso ao sistema. Com essa confirmação o interessado poderá dar início a criação de seu processo no SEI! MG.
É importante ressaltar que o e-mail a ser informado para o cadastro no sistema deve ser um e-mail de real utilização pois as notificações referentes aos processos administrativos serão encaminhadas para ele. Para a segurança dos usuários, aconselhamos a não utilização de e-mail de Lan Houses ou de amigos.
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IMPORTANTE: O sistema SEI NÃO substitui o sistema Sispass!! |
A gestão da criação amadora de passeriformes continua sendo realizada no Sispass. Enquanto o SEI será utilizado para recebimento de documentos e solicitações encaminhados pelo usuário.
