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Instituto Estadual de Florestas - IEF

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PARC – Programa de Concessão de Parques Estaduais

Funcionamento dos Sistemas de Meio Ambiente

Uso e Manejo de Fauna Silvestre

Última atualização (Ter, 31 de Janeiro de 2023 16:19)

O SisFauna é um sistema eletrônico de gestão e controle dos empreendimentos e atividades relacionadas ao uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território nacional.

As atividades de uso e manejo de fauna silvestre sujeitas ao controle e cadastro no SisFauna são aquelas previstos no Art. 3º da Instrução Normativa Ibama 07/2015, a saber:

I.Centro de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre (categoria 21-52);

II.Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica (categoria 21-71);

III.Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica (categoria 21-72);

IV.Criadouro Científico da Fauna Silvestre (categoria 21-55);

V.Criadouro Conservacionista da Fauna Silvestre (categoria 21-56);

VI.Atividade de criação e exploração econômica de fauna silvestre nativa e fauna exótica - Criação Comercial (categoria 20-23);

VII.Mantenedouro de fauna silvestre ou exótica (categoria 21-53);

VIII.Abatedouro Frigorífico da Fauna Silvestre (categoria 16.15)

IX.Curtume (categorias 10-1, 10-2, 10-3 e 10-4)

X. Zoológico ou Jardim Zoológico (categoria 20-25)

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Para acessar o passo a passo sobre como se registrar como usuário externo no SEI!MG, clique aqui.
Para acessar o passo a passo para criar um processo no SEI!MG referente à empreendimentos de uso e Manejo de Fauna / SISFAUNA , clique aqui.
Para acessar as etapas referentes ao cadastro, implantação e funcionamento dos empreendimentos de uso e Manejo de Fauna / SISFAUNA , clique aqui.

Para acessar os valores e taxas de serviços relativos às atividades de uso e Manejo de fauna silvestre e exótica em cativeiro atualizados para 2022, clique aqui.

Para acessar o passo a passo referente a confecção e impressão do DAE on line relativos às atividades de uso e Manejo de fauna silvestre e exótica em cativeiro, clique aqui.

Comunicado IEF 1/2023 - 31/01/2023