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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Procedimento para Criação de RPPN

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O proprietário interessado em ter seu imóvel, integral ou parcialmente, reconhecido como RPPN deverá encaminhar à Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do IEF mais próxima a seguinte documentação:

  1. Requerimento devidamente preenchido;
  2. Certidão da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente;
  3. Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR) com o comprovante de quitação do Imposto Territorial Rural - ITR;
  4. Mapa da propriedade, com descrição das divisas e identificação dos confrontantes e da área proposta como RPPN, com seu respectivo memorial descritivo;
  5. Planta da área proposta como RPPN;
  6. Poligonal georreferenciada da RPPN (arquivo formato shapefile (.shp), GeoPackage (.gpkg) ou Google Earth (.kml).

Se o interessado for pessoa física:

  1. Cópia da cédula de identidade (RG) do proprietário e do cônjuge, ou do convivente, se for o caso.

Se o interessado for pessoa jurídica:

  1. Cópia da cédula de identidade do representante legal da empresa;
  2. Cópia dos atos constitutivos e suas alterações;
  3. Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica com atribuições e poderes bastantes, ou procuração com poderes específicos.

Requerimento para criação de RPPN  NÃO ENVIADO

 

 

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