O encontro "Compensação Ambiental: multiplicando experiências e resultados" reunirá, no Congresso Mineiro de Biodiversidade (Combio), representantes de diversos estados brasileiros. Eles vão discutir os procedimentos da aplicação dos recursos provenientes da cobrança que incide sobre empreendimentos que causam grande impacto ambiental.
As reuniões acontecerão no dia 25, simultaneamente, nas salas ‘Perereca de Folhagem' e ‘Tatu Canastra', a partir das 9 horas. Em cada uma delas, serão discutidas questões sobre a identificação de impactos não mitigáveis e formas de aplicação de recursos da compensação na regularização fundiária.
O mecanismo da compensação ambiental foi instituído pela Lei 9.985 (18/072000). Essa lei criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental, no momento da implantação de empreendimentos.
Os recursos são destinados à implantação e regularização fundiária de unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais. A intenção é apresentar os procedimentos que vêm sendo adotados nos estados, bem como suas formas de aplicação.
Fonte:
Ascom / Sisema
