Divulgação Sisema
Em 2023, o IEF realizou 17.173 análises de Cadastros Ambientais Rurais (CARs), com 191 já concluídas
O combate ao desmatamento ilegal, por meio da regularização ambiental, tem avançado em Minas Gerais. O estado já contabiliza 17.173 análises de Cadastros Ambientais Rurais (CARs), com 191 já concluídas. Esses números colocam Minas em destaque no país, refletindo as diversas estratégias adotadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), como a contratação de uma empresa especializada e o uso da Análise Dinamizada. Como resultado, Minas avança na implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O desempenho de Minas foi reconhecido na publicação de dezembro deste ano da Climate Policy Initiative – PUC/RJ, uma organização com experiência na análise de políticas públicas e finanças. Em comparação com outros estados brasileiros, Minas vem se destacando na implementação do Código Florestal, uma lei crucial para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento da economia verde com soluções baseadas na natureza, promovendo uma agricultura sustentável e de baixo carbono.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro público, eletrônico e de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com o propósito de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, especialmente em relação às áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP). Essas informações compõem uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.
"Nosso compromisso é acelerar cada vez mais as análises do CAR e a adesão ao PRA no estado. Em agosto deste ano, começamos a publicar notificações das análises do CAR. No primeiro edital, foram divulgadas 112 análises; no segundo, 160; no terceiro, 836; e no quarto, 1.584. Nosso objetivo é a publicação de 4 mil por mês. Isso nos permitirá desenvolver estratégias eficazes para a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais", comenta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Para alcançar esses avanços, o IEF utiliza diversas alternativas, que são empregadas de forma concomitante, conforme a viabilidade técnica. Entre as estratégias lançadas pelo IEF estão a contratação de uma empresa especializada, o reforço da equipe técnica do CAR, o uso da ferramenta de Análise Dinamizada do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a utilização da ferramenta CAR 2.0 da Plataforma Selo Verde.
Avanços do PRA
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) compreende um conjunto de ações e medidas de natureza técnico-ambiental com o intuito de promover a regularização de posses e propriedades rurais que apresentem passivos ambientais, incluindo a implantação da recomposição de tais áreas, identificadas a partir da declaração no CAR.
Como resultado dos avanços referentes às análises e à homologação do cadastro, Minas já conta com 112 Termos de Compromissos firmados para fins de adequação legal/ambiental de imóveis rurais, em consonância com o PRA. “Esse avanço ocorreu por meio da adoção da modalidade 'PRA declaratório', em que o proprietário se compromete e realiza, com apoio do IEF, a adequação ambiental, conforme determina a legislação, mesmo antes da análise e homologação do CAR. Ele se compromete a complementar a adequação posteriormente, caso seja verificada a necessidade, durante a análise do CAR de sua propriedade”, explica a diretora de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF, Marina Dias.
Segundo ela, essa estratégia responde à emergência das mudanças climáticas e ao combate ao desmatamento, que requer do poder público um senso de urgência na implementação e regularização, por meio da restauração da vegetação nativa, de Áreas de Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Uso Restrito (AUR).
PRA Produzir Sustentável
Minas Gerais tem mais de 1 milhão de imóveis cadastrados no CAR e um passivo ambiental declarado no cadastro estimado em aproximadamente 3 milhões de hectares. Para enfrentar esse desafio, o IEF lançou, em 2022, o Programa PRA Produzir Sustentável, que visa promover a regularização dos imóveis rurais em Minas, por meio da conservação e restauração de ecossistemas conciliada à produção rural. Nesse programa, a governança dos territórios viabiliza a união dos atores locais, resultando em convergência de esforços e sinergia entre os setores ambiental e produtivo.
"O PRA Produzir Sustentável é um programa guarda-chuva que alinha o Código Florestal a outras políticas como restauração, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), clima e recursos hídricos. O programa pretende promover a adequação ambiental através da restauração produtiva, gerando renda para os produtores rurais", explica Marina.
Números do CAR em 2023:
- 15.714 CARs com análise individualizada iniciada;
- 191 com análise concluídas;
- 1.459 CARs em processo de análise dinamizada até dezembro;
- Lançamento do curso EAD de Análise do CAR na Plataforma Trilhas do Saber, com segunda turma iniciando em dez/2023.
Números do PRA Produzir Sustentável em 2023:
- 112 Termos de Compromisso de PRA firmados até novembro/2023;
- 15 Unidades Demonstrativas do PRA Produzir Sustentável em implantação, com adequação ambiental e produtiva dos IRs;
- 25 oficinas de mobilização do PRA Produzir Sustentável nas URFBios/IEF;
- Lançamento do curso EAD de PMMA na Plataforma Trilhas do Saber;
- 20 municípios mobilizados para elaboração de seus Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMAs);
- Produção de 562.184 mudas de espécies nativas até novembro/2023.
Ascom Sisema
