Foto: Robson Santos/Sisema
Plataforma Selo Verde é uma ferramenta de rastreabilidade fundamental para garantir a certificação de que produtos mineiros exportados não têm origem em áreas desmatadas
O Governo de Minas se reuniu, na manhã desta segunda-feira (11/3), com uma delegação da União Europeia para apresentar a plataforma pública de dados ambientais Selo Verde e os resultados da aplicação dessa ferramenta nas cadeias produtivas do café, soja e florestas plantadas.
O encontro aconteceu no Prédio Tiradentes, da Cidade Administrativa de Minas Gerais, reunindo Instituto Estadual de Florestas (IEF); Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Casa Civil; Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); além de instituições do setor produtivo e representantes das pastas ambientais dos estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
A plataforma Selo Verde é fruto de esforços conjuntos do IEF, Seapa e da UFMG e conta com o apoio da Organização Não Governamental Al-Invest Verde, financiada pela União Europeia. O Selo Verde integra dados de órgãos públicos e aplica análises geoespaciais aos processos produtivos agroflorestais, trazendo transparência e rastreabilidade à produção regional e combatendo o desmatamento ilegal no estado.
De acordo com o estudo da Plataforma Selo Verde MG, 99% das propriedades mineiras de café, 95% das fazendas de soja e 93% das propriedades com florestas plantadas são categorizadas como áreas livres de desmatamento desde 2008.
Durante o evento, a representante da Comissão da União Europeia, Ingrid Jenezova, falou sobre as novas regras para a importação do bloco, que foram apresentadas em 2019. As diretrizes estabelecem que empresas e países fornecedores têm prazo até dezembro de 2024 para se adequarem, antes do início da cobrança da documentação atestando que o produto não tem origem em áreas desmatadas. Também nesse período, a União Europeia irá definir a lista de países que serão considerados de baixo, médio ou alto risco, de acordo com seus índices e controles de desmatamento. As commodities de café, soja e florestas plantadas em Minas estão contempladas no Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês).
O secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues, ressaltou que para além de todas as suas funcionalidades, o Selo Verde tem como principal função o combate ao desmatamento. "É uma plataforma que vem se expandindo, que demonstra a origem dos produtos e também nos permite um controle maior sobre o problema do desmatamento, que é um problema que gera danos mundiais. As mudanças climáticas estão diretamente relacionadas a isso", destacou.
Segundo ele, o encontro com representantes da União Europeia e de outros estados do Brasil é fundamental para dar maior potencialidade à plataforma. "Essa integração pode fazer como que o Selo Verde se torne um grande exemplo mundial nesse controle, não só na questão do produtor rural, mas também na questão ambiental, demonstrando que é possível caminharmos sempre para um desenvolvimento sustentável", completou.
No 10° Encontro do Cosud, realizado em Porto Alegre (RS), no início de março, foi aprovada a proposta apresentada pela Secretaria de Agricultura de Minas para a integração dos dados das propriedades rurais dos sete estados que fazem parte do consórcio.
Confiabilidade
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, falou da importância dessa integração para adequação ao prazo estabelecido pela União Europeia. "Vemos com bons olhos as parcerias que podem surgir daqui junto a todas as entidades que trabalham envolvidas nesse momento, pois no final de 2024 essas cobranças já serão feitas. O mundo caminha nessa direção de termos transparência e mostrarmos que temos sustentabilidade", pontuou.
O diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, destacou a importância da Plataforma Selo Verde para atuação do Governo de Minas na gestão da biodiversidade. "Temos essa responsabilidade junto com a UFMG em fazer com que os dados sejam confiáveis e, com isso, garantir uma atuação clara de todo o governo do Estado em demonstrar para a sociedade, setores produtivos e o mercado a seriedade que tratamos o assunto", pontuou.
Minas e a União Europeia
Em relação aos 12 blocos comerciais listados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a União Europeia foi o terceiro bloco de destino dos produtos agropecuários mineiros no ano passado. A receita para o bloco alcançou o valor de U$ 3,1 bilhões, representando 17% da receita obtida com as vendas para blocos comerciais. O embarque totalizou 1,4 milhão de toneladas. O café responde por 86% do valor das exportações para o bloco.
Durante a visita a Minas Gerais, a delegação europeia também visitou três propriedades cafeeiras em Carmo da Cachoeira, Santana da Vargem e Três Pontas. As propriedades fazem parte do Certifica Minas e desenvolvem diversos projetos de sustentabilidade na produção cafeeira.
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
