Plano de Ação Territorial Espinhaço Mineiro

Os Planos de Ação Territoriais (PAT), assim como os Planos de Ação Nacionais (PANs), são instrumentos nacionais para a conservação das espécies ameaçadas de extinção em cumprimento a metas nacionais e internacionais de biodiversidade. No âmbito do Projeto Pró-Espécies (vide a seguir) estes planos consideram as espécies encontradas na categoria de risco Criticamente em Perigo – CR e atualmente não contempladas por nenhum instrumento de conservação oficial – definidas como CR Lacunas. Diferente dos PANs, o PAT, objetiva trazer um enfoque territorial e sistêmico, englobando a diversidade, as necessidades e oportunidades de cada território, com envolvimento e mobilização de uma rede de atores locais dos diversos setores. Além disso, possibilita também impactos positivos sobre outras espécies no local, mesmo àquelas ainda desconhecidas pela ciência, definidas como “espécies beneficiadas”.

Com apoio do Projeto Pró-Espécies, o IEF coordenou entre 2020 e 2025 a elaboração e implementação do Plano de Ação Territorial – PAT para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do território definido como Espinhaço Mineiro.

O território do PAT Espinhaço Mineiro abrange uma área com 105.251 km2, perpassando os biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica (clique aqui e veja o mapa). Foram alvo desse PAT 24 espécies CR lacunas, sendo 19 espécies da flora, 3 espécies de peixes e 2 espécies de invertebrados, entretanto, os efeitos positivos das ações do plano também foram refletidos em pelo menos 1787 outras espécies ameaçadas presentes no território (espécies beneficiadas) (Clique aqui e veja as listas das espécies).

Projeto Pró-espécies

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito da Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas, o Projeto Pró-Espécies: Todos contra a Extinção foi financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund). Sua implementação foi feita pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), e a agencia executora é o WWF-Brasil.

O projeto trabalhou entre 2018 e 2025 em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 12 territórios, cobrindo uma área total de 62 milhões de hectares. A iniciativa objetivou a promoção, por meio da integração da União e estados, da implementação de políticas públicas capazes de alavancar ações voltadas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies com maiores riscos de serem extintas no Brasil. Nesse sentido, um dos objetivos do projeto consistiu na elaboração de Planos de Ação Territoriais (PATs) que contemplassem os territórios onde essas espécies estão distribuídas.

Clique aqui para saber mais sobre o Projeto Pró-Espécies.

Construção do PAT Espinhaço Mineiro

A elaboração do PAT Espinhaço Mineiro seguiu a metodologia de construção participativa, determinada pelo Projeto Pró-Espécies, foram realizadas oficinas virtuais, ocorridas de maio a setembro de 2020, com representantes da sociedade, empresas, pesquisadores e órgãos públicos em suas diferentes esferas com atuação expressiva no território.

A Oficina Preparatória teve como objetivo realizar o levantamento inicial de dados relevantes para a elaboração do PAT Espinhaço Mineiro, com destaque para o aperfeiçoamento da abrangência geográfica, validação e complementação da lista de espécies alvo e beneficiadas, mapeamento das pressões e ameaças, bem como das oportunidades, e levantamento dos atores estratégicos para a etapa de planejamento. Veja aqui o Relatório da Oficina Preparatória.

Já a Oficina de Elaboração teve como objetivo consolidar os objetivos do plano e o planejamento das ações necessárias para reverter o cenário de ameaça às espécies alvo e beneficiadas do PAT. Devido ao tamanho do território, participaram desse momento mais de 70 atores, representando instituições dos diversos segmentos: sociedade, setor privado, academia e órgãos públicos. Veja aqui o relatório da Oficina de Elaboração.

Foi definido pelos atores chaves do território o mapa estratégico abaixo com uma visão de futuro compartilhada pelos participantes sobre os impactos positivos almejados para o território até o final de 2025, e um objetivo geral que foi subdividido em 4 objetivos específicos que nortearam as ações propostas na matriz de planejamento. Veja aqui o sumário do PAT Espinhaço Mineiro.

PAT

Ao todo, foram propostas inicialmente 53 ações, em diversas linhas de atuação, intencionando reverter ou mitigar os efeitos negativos do declínio das populações das espécies alvo e beneficiadas, bem como da degradação dos seus habitats. Ao fim o plano terminou com 50 ações, visto que algumas ações foram excluídas, por motivos diversos que impossibilitaram sua execução, outras foram agrupadas e novas ações foram criadas. Veja aqui a Matriz de Planejamento do PAT Espinhaço Mineiro.

Após o processo de construção participativa e validação institucional do IEF, o PAT Espinhaço Mineiro foi oficializado por meio da Portaria IEF nº 141, de 28 de dezembro de 2020 aprovando o plano com validade de 5 anos.

O Sumário Executivo do PAT Espinhaço Mineiro apresentou de forma sucinta, dinâmica e ilustrada as principais informações sobre o plano, destacando: processo construtivo, espécies, território, ameaças e oportunidades, objetivos e linhas de ações.

GAT

Para acompanhar o andamento da execução das ações e seus resultados, o PAT Espinhaço Mineiro contou com um Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) criado pela Portaria IEF n 141/20 e composto por diversas instituições. Sua função foi realizar continuamente reuniões de monitoramento sistemático. Durante estes encontros foram atualizados os status das ações; reportados os problemas na execução; definidas ações corretivas e de oportunidades, bem como atualizados o alcance dos objetivos por meio dos indicadores e metas do PAT.

Implementação

A etapa de implementação das ações do PAT Espinhaço Mineiro se iniciou em 2021, e contou com um aporte financeiro e técnico disponibilizado pelo Projeto Pró-Espécies, bem como contrapartidas das instituições parceiras responsáveis pela execução de algumas ações.

Para acompanhamento da implementação das ações foram realizadas 5 monitorias anuais e 3 avaliações de indicadores e metas, sendo uma de meio termo (em 2023), em que os indicadores foram aprimorados, outra de 4º ano (em 2024) e a final em 2026.

As matrizes de monitoria e de avaliação de indicadores e metas completas também estão disponíveis aqui.

A monitoria e avaliação final do PAT Espinhaço Mineiro, consolidou os resultados dos cinco anos de implementação do plano e foi realizada em fevereiro de 2026, contando com a presença dos membros do GAT, dos articuladores das ações e alguns colaboradores.

Em resumo, foram concluídas 36 ações, com os produtos pactuados entregues, 9 ações ainda seguiam com os produtos em execução, e apenas 5 não foram iniciadas ou estavam paralisadas. Em relação aos indicadores, definidos para cada objetivo do plano, as metas foram em sua maioria cumpridas ou excedidas.

Veja aqui o Relatório Executivo Final com os principais resultados do PAT Espinhaço Mineiro.

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