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Parque Estadual do Biribiri Criação: Decreto nº 39.909, de 22 de setembro de 1998. Área: 16.998,66 hectares. Município de abrangência: Diamantina. Descrição: O Parque Estadual do Biribiri está...

Selos de Origem Florestal – SOF/SOFEX Os Selos de Origem Florestal (SOF) para carvão de uso doméstico e o Selo de Origem Florestal para Exportação (SOFEX) são fornecido pela Associação Brasileira...

Licença para pesca científica A licença para pesca científica é emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), com a finalidade exclusiva de pesquisa e manejo. Sua validade é de 1 (um) ano,...

Licença para campeonato de pesca desportiva A Licença de Pesca Desportiva é utilizada para competições, provas, torneios de pesca ou pescarias visando concurso com ou sem premiação. A realização de...

Formulários O primeiro passo para a regularização ambiental é o preenchimento do Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento (FCEI). Após preenchido, o FCEI deve ser entregue na...

Guia de Controle Ambiental - Grande Consumidor (GCA-GC) A Guia de Controle Ambiental – Grande Consumidor (GCA-GC) é destinada ao acobertamento de transporte, movimentação e armazenamento de carvão...

Taxa Florestal A todo produto e subproduto florestal a ser extraído incide a taxa florestal, tendo por base de cálculo a quantidade liberada. É o tributo que tem como base de cálculo o custo...