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Desde o dia 27 de abril de 2020 o protocolo de documentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) está disponível nas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade – URFBio’s do IEF.   A...

Queima controlada é o uso do fogo de forma planejada com fins agrossilvipastoris ou fitossanitários em propriedades rurais. Sua prática é regulamentada pela Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.988,...

A Simples Declaração foi instituída pelo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e também foi prevista na Lei Estadual nº 20.922/2013, tendo sido regulamentada pelo Decreto Estadual nº...

1ª Etapa – Pré cadastro e cadastro no SEI A fim de proporcionar maior agilidade e transparência nos processos administrativos, o Instituto Estadual de Florestas – IEF – passou a adotar o Sistema...

SERCAR ALTO JEQUITINHONHA Servidores: Paulo Henrique Meira – paulo.meira@meioambiente.mg.gov.br Endereço: Av. da Saudade 335, Centro Diamantina-MG CEP 39.100-000 Telefone: (38)3532-6670 e...

Angelândia; Aricanduva; Berilo; Capelinha; Carbonita; Chapada do Norte; Coluna; Conceição do Mato Dentro; Congonhas do Norte; Couto de Magalhães de Minas; Datas; Diamantina; Dom Joaquim; Felício...

1. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é um novo tributo? Não. A taxa que o Estado de Minas Gerais está cobrando é a mesma taxa já cobrada pelo Governo Federal, por intermédio do Ibama,...