Realização de eventos nas Unidades de Conservação Estaduais Em 23 de setembro de 2021 foi instituída a Portaria n°63 que regulamenta a realização de eventos em unidades de conservação estaduais...
O Decreto nº: 47.892/2020, que estabelece o regulamento do Instituto Estadual de Florestas - IEF, define em seu Art. 20, a competência para o planejamento, coordenação e promoção de ações...
A gestão de fauna terrestre realizada pelo IEF abrange diversas ações como a coordenação e operação de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS), o projeto Áreas de Soltura...
Através do Código Florestal Brasileiro, Lei Federal 12.651/2012, foram criados o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que em Minas Gerais conta com quase 900 mil imóveis rurais inscritos, e o Programa...
3.1 Reserva Legal Conforme a Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da...
O Plano de Integridade do Sisema foi estabelecido a partir do Plano Mineiro de Promoção da Integridade, atual Política Mineira de Promoção da Integridade, instituída pelo Decreto Estadual nº...
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