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O Decreto nº: 47.892/2020, que estabelece o regulamento do Instituto Estadual de Florestas - IEF, define em seu Art. 20, a competência para o planejamento, coordenação e promoção de ações...

O Instituto Estadual de Florestas/IEF é o órgão responsável por autorizar e acompanhar o desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas nas Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais, de...

A gestão de fauna terrestre realizada pelo IEF abrange diversas ações como a coordenação e operação de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS), o projeto Áreas de Soltura...

Através do Código Florestal Brasileiro, Lei Federal 12.651/2012, foram criados o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que em Minas Gerais conta com quase 900 mil imóveis rurais inscritos, e o Programa...

3.1 Reserva Legal Conforme a Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da...

Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas (CA/IEF) O Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas do IEF (CA/IEF) é regido pela Lei Estadual nº 21.972, de 21 de...

O Plano de Integridade do Sisema foi estabelecido a partir do Plano Mineiro de Promoção da Integridade, atual Política Mineira de Promoção da Integridade, instituída pelo Decreto Estadual nº...

AAE - Avaliação Ambiental Estratégica Abema - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ACT - Acordo de Cooperação Técnica AGE –...

Em cumprimento da Lei nº 24290, de 11/04/2023, a SEMAD divulgará, anualmente, relatórios sobre a qualidade do ar, da água e do solo, bem como sua relação com outros fatores relativos à saúde e ao...

Os indicadores são instrumentos fundamentais para o monitoramento do alcance dos resultados esperados pelas instituições, servindo como orientadores para a tomada de decisões.   Com o objetivo de...

Divulgação do Resultado do BV 2010 - 21.07.2011 Publicação dos recursos aprovadas do BV 2010 - Inclui Recursos - 18.11.2011 Publicação dos recursos aprovados do BV 2010 - Inclui Recursos -...

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais - TFAMG

O sistema de Controle de Atividades florestais – CAF integra um dos módulos do SISEMA NET. Seu principal objetivo é sistematizar o controle de toda a cadeia de comercialização dos produtos e...

Carteiras

Restrições Ambientais à Pesca em Minas Gerais Para garantir a conservação das espécies e a manutenção dos estoques pesqueiros é preciso que a pesca seja praticada dentro das normas ambientais...

Cartilha da Pesca Legal

A partir da Conferência Rio-92, a discussão sobre os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente e a consequente perda de biodiversidade adquiriu importância global, estabelecendo uma...

Banco de Notícias

O Conselho de Administração do IEF (CA/IEF) possui a seguinte estrutura organizacional:   Presidência: O Presidente do CA/IEF é o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF PAUTA DA 65ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF – CRA-CA/IEF Data: 05/12/2023...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF PAUTA DA 64ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF – CRA-CA/IEF   Data: 17/10/2023...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF PAUTA DA 63ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF – CRA-CA/IEF Data: 22/09/2023...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF   PAUTA DA 62ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF – CRA-CA/IEF   Data: ...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF   PAUTA DA 61ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF – CRA-CA/IEF   Data: ...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF   PAUTA DA 60ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF – CRA-CA/IEF Data: 31/03/2023...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF   PAUTA DA 59ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF – CRA-CA/IEF Data: 27/02/2023...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF   PAUTA DA 59ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF – CRA-CA/IEF Data: 27/02/2023...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF PAUTA DA 57ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF – CRA-CA/IEF Data: 13/10/2022...

Desde o dia 27 de abril de 2020 o protocolo de documentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) está disponível nas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade – URFBio’s do IEF.   A...

Pauta da 207ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas - IEF Data: 12 de abril de 2012, de 14h00min Local: Cidade Administrativa Presidente...

PAUTA DA 209 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PLENÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF - CA/ IEF Data: 05 de julho de 2012 Horário: 14 às 16:30 horas Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro...

Queima controlada é o uso do fogo de forma planejada com fins agrossilvipastoris ou fitossanitários em propriedades rurais. Sua prática é regulamentada pela Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.988,...

A Simples Declaração foi instituída pelo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e também foi prevista na Lei Estadual nº 20.922/2013, tendo sido regulamentada pelo Decreto Estadual nº...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF PAUTA DA 238ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF – CA/IEF   Data: 17/10/2023 Horário: 9 horas Local: Plataforma Microsoft Teams   1....

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS PAUTA DA 237ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO Data: 25/04/2023 Horário: 10 horas Local: Plataforma Microsoft Teams 1 – Abertura pela...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS PAUTA DA 236ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO   Data: 21/10/2021 Horário: 14:00 Endereço Virtual da Reunião: Plataforma Teams   1 –...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS PAUTA DA 235ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO Data: 22/07/2021 Horário: 14:00 Endereço Virtual da Reunião: Plataforma Zoom, ID: (a ser...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS PAUTA DA 234ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO Data: 05/05/2021 Horário:16:00 Endereço Virtual da Reunião:Plataforma Zoom, ID: 931 5930...

PAUTA DA 233ª REUNIÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF Data: 13 de Junho de 2019 Horário: 09 horas Local: Plenário - 4º Andar da Rua Espírito...

A formalização, protocolo de documentos e o acompanhamento dos processos, para formalização de adesão ao PRA e para regularização de reseerrva legal serão realizados através do SEI!MG. Para...