Realização de eventos nas Unidades de Conservação Estaduais Em 23 de setembro de 2021 foi instituída a Portaria n°63 que regulamenta a realização de eventos em unidades de conservação estaduais...
O Decreto nº: 47.892/2020, que estabelece o regulamento do Instituto Estadual de Florestas - IEF, define em seu Art. 20, a competência para o planejamento, coordenação e promoção de ações...
A gestão de fauna terrestre realizada pelo IEF abrange diversas ações como a coordenação e operação de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS), o projeto Áreas de Soltura...
Através do Código Florestal Brasileiro, Lei Federal 12.651/2012, foram criados o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que em Minas Gerais conta com quase 900 mil imóveis rurais inscritos, e o Programa...
3.1 Reserva Legal Conforme a Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da...
Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas (CA/IEF) O Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas do IEF (CA/IEF) é regido pela Lei Estadual nº 21.972, de 21 de...
O Plano de Integridade do Sisema foi estabelecido a partir do Plano Mineiro de Promoção da Integridade, atual Política Mineira de Promoção da Integridade, instituída pelo Decreto Estadual nº...
AAE - Avaliação Ambiental Estratégica Abema - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ACT - Acordo de Cooperação Técnica AGE –...
Em cumprimento da Lei nº 24290, de 11/04/2023, a SEMAD divulgará, anualmente, relatórios sobre a qualidade do ar, da água e do solo, bem como sua relação com outros fatores relativos à saúde e ao...
Os indicadores são instrumentos fundamentais para o monitoramento do alcance dos resultados esperados pelas instituições, servindo como orientadores para a tomada de decisões. Com o objetivo de...
O sistema de Controle de Atividades florestais – CAF integra um dos módulos do SISEMA NET. Seu principal objetivo é sistematizar o controle de toda a cadeia de comercialização dos produtos e...
Restrições Ambientais à Pesca em Minas Gerais Para garantir a conservação das espécies e a manutenção dos estoques pesqueiros é preciso que a pesca seja praticada dentro das normas ambientais...
A partir da Conferência Rio-92, a discussão sobre os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente e a consequente perda de biodiversidade adquiriu importância global, estabelecendo uma...
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