Dando continuidade à programação do Workshop “Obrigações Legais Ambientais 2026”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o segundo dia do evento contou com a participação de representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A programação aprofundou debates técnicos e apresentou avanços relacionados à fiscalização, regularização e modernização dos instrumentos de gestão ambiental no estado.
O encontro, de caráter técnico-jurídico, reuniu advogados, consultores, empresários e representantes de sindicatos e segmentos industriais, com foco na atualização normativa e na orientação prática ao setor produtivo para o cumprimento das exigências ambientais em 2026.
Entre os temas abordados estiveram a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP), o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e a logística reversa.
Especialistas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) apresentaram orientações sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos, funcionamento do Sistema de Outorga (Sout) e cobrança pelo uso da água. Já a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) tratou da gestão de barragens, tema estratégico para Minas Gerais.
Representantes da Semad e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) detalharam aspectos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e à compensação ambiental. A rastreabilidade de resíduos por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) também esteve entre os destaques, reforçando a importância do controle e da transparência na destinação de resíduos no estado.
Inovação tecnológica na fiscalização
Durante a programação, o subsecretário de Fiscalização da Semad, coronel Alexandre Leal, destacou os avanços tecnológicos implementados pelo Sisema para tornar os processos mais ágeis e eficientes. Segundo ele, a integração de sistemas antes independentes tem garantido maior precisão nas análises e no acompanhamento das ações fiscais.
O subsecretário informou que o sistema Gaia Processamento está em fase de testes e funcionará com tramitação 100% digital e interativa, permitindo que cidadãos acompanhem processos e protocolizem defesas remotamente. “A tecnologia aliada à fiscalização possibilita maior proteção aos recursos naturais e mais eficiência na preservação ambiental no estado”, afirmou.
Leal também ressaltou a atuação do Núcleo de Emergência Ambiental da Semad, que mantém plantão 24 horas para atendimento de ocorrências, especialmente acidentes com produtos perigosos em rodovias. O núcleo registra, em média, mais de 400 atendimentos por ano e já atuou em grandes desastres ambientais ocorridos em Minas Gerais.
Modernização dos sistemas
A diretora-geral do IEF, Letícia Capistrano, destacou que a intervenção ambiental é o único ato autorizativo que ainda não possui sistema informatizado próprio. Segundo ela, o instituto trabalha para implementar, ainda neste ano, uma plataforma integrada aos demais sistemas ambientais do estado, como o SLA e o IDS-Sisema.
“O maior desafio é garantir que o novo sistema converse com todas as plataformas já existentes, assegurando integração e eficiência”, explicou.
O segundo dia do workshop foi encerrado com espaço para perguntas e debates, reforçando a importância do diálogo permanente entre o poder público e o setor produtivo. A participação do Sisema consolidou o compromisso com a transparência, a modernização dos instrumentos de gestão e o fortalecimento da política ambiental em Minas Gerais.
Joana Nascimento
Ascom/Sisema
