Municípios têm até 15 de abril para envio do Fator de Qualidade do ICMS Ecológico

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Criado: Sex, 28 fev 2020 19:31 | Atualizado: Qui, 29 ago 2024 15:39
Gestores municipais devem ficar atentos ao prazo para envio ao Governo de Minas da documentação relativa ao Fator de Qualidade (FQ) para recebimento do ICMS Ecológico, que se encerra em 15 de abril. Em 2020, o envio anual da documentação, antes realizada exclusivamente via postal, poderá ser feito também pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) ou por meio de apresentação de protocolo presencial em qualquer uma das 14 unidades regionais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) no estado. faixa branca ICMS Ecológico Cachoeira do Curiango