O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realiza consulta pública para ouvir a população sobre a proposta de recategorização das Estações Ecológicas de Água Limpa, em Cataguases, e de Mar de Espanha, no município de mesmo nome. A proposta é transformar as duas Unidades de Conservação (UCs) em Parques Estaduais. As contribuições podem ser encaminhadas até 30 de outubro de 2026.
A mudança tem como objetivo adequar a categoria de manejo das unidades às suas características e à vocação socioambiental, histórica e cultural dos territórios. A proposta mantém os objetivos de conservação da biodiversidade, proteção de nascentes e realização de pesquisas científicas, uma vez que tanto a Estação Ecológica quanto o Parque Estadual integram o grupo de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
A recategorização também possibilita o ordenamento do uso público já existente nas duas unidades, de acordo com as regras previstas para a categoria Parque Estadual. O processo observa o princípio da proibição do retrocesso ambiental, mantendo o caráter de proteção integral das áreas.
Além da consulta pública, o IEF realizou, em setembro, reuniões abertas à população nos municípios de Cataguases e Mar de Espanha para apresentar a proposta e receber contribuições da sociedade.
Segundo o analista ambiental do IEF, Paulo Scheid, as manifestações recebidas serão incorporadas ao processo de recategorização. “Após a consulta pública, as contribuições serão incluídas no processo. A alteração na categoria será feita por meio de projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, explica.
Água Limpa
Localizada integralmente no perímetro urbano de Cataguases, a Estação Ecológica de Água Limpa (EEAL) foi criada oficialmente pelo Decreto Estadual nº 36.072, de 27 de setembro de 1994. A unidade protege um importante remanescente de Mata Atlântica e abriga espécies da fauna e da flora do bioma.
Além da relevância ambiental, a área possui patrimônio histórico e cultural. No início do século XX, o local funcionou como fazenda cafeeira e, a partir de 1922, passou a abrigar o Horto Florestal do Estado.
A importância da unidade também ultrapassa os limites do município. O território é classificado como área núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, tendo entre suas principais funções a proteção da biodiversidade. Do ponto de vista hídrico, a área está inserida na bacia do Rio Pomba, importante afluente do Rio Paraíba do Sul.
A unidade também se destaca pela visitação. Dados recentes do Painel de Indicadores Sisema apontam que a Estação Ecológica de Água Limpa recebeu quase 20 mil visitantes em 2025, ficando entre as 12 Unidades de Conservação estaduais mais visitadas no período.
Mar de Espanha
A Estação Ecológica de Mar de Espanha tem uma trajetória que remonta à década de 1970. A área foi criada originalmente como Reserva Biológica pelo Decreto Estadual nº 16.580/1974 e, posteriormente, reclassificada como Estação Ecológica pelo Decreto Estadual nº 36.069/1994.
Com aproximadamente 187,45 hectares, a unidade protege um importante remanescente de Mata Atlântica e reúne, além dos atributos ambientais, elementos de relevância histórica, cultural e espiritual.
O território abrigou o antigo Instituto Bueno Brandão e serviu como residência para o santo católico Dom Orione entre 1921 e 1922. A presença histórica do religioso contribuiu para a formação de um espaço de peregrinação, com visitas à capela localizada no interior da unidade até os dias atuais.
Atualmente, a Estação Ecológica recebe cerca de 1.500 visitantes por mês para atividades como caminhadas, ciclismo e trilhas. Esses usos, contudo, são incompatíveis com as restrições da categoria Estação Ecológica, que permite a visitação pública apenas para fins educacionais.
A transformação em Parque Estadual permitiria o ordenamento dessas atividades de visitação e recreação, conforme as normas aplicáveis à nova categoria, conciliando o uso público com a conservação dos atributos naturais e culturais protegidos pela unidade.
Participação da sociedade
A consulta pública é uma etapa do processo de recategorização das duas Unidades de Conservação. As contribuições recebidas serão analisadas e incorporadas ao processo antes do encaminhamento da proposta de alteração da categoria para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Os documentos e demais informações sobre as consultas públicas para a recategorização das Estações Ecológicas de Água Limpa e Mar de Espanha estão disponíveis na página do IEF.
Acesse os documentos das consultas públicas no site do IEF, clicando aqui.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.



