O Instituto Estadual de Florestas (IEF) participou, nos dias 10 e 11 de junho, em Brasília (DF), da Oficina de Regulamentação do Decreto das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O encontro reuniu representantes de órgãos ambientais estaduais e federais, organizações da sociedade civil e proprietários de reservas de diversas regiões do país para discutir propostas de atualização da legislação federal que orienta a criação e a gestão dessas áreas protegidas.
Representaram o IEF a gestora ambiental Lívia de Oliveira Martins e a diretora de Unidades de Conservação, Maria Auxiliadora Cotta, que participaram das discussões técnicas sobre o aperfeiçoamento do marco regulatório das RPPNs. Entre os principais temas debatidos esteve a necessidade de modernização do decreto federal em vigor desde 2006, adequando-o às transformações ocorridas nos últimos anos e aos novos instrumentos de incentivo à conservação ambiental em áreas privadas.
Durante a oficina, foi destacada a importância crescente das RPPNs para a proteção da biodiversidade, a conectividade entre áreas naturais e a ampliação da conservação em propriedades particulares. Também foram debatidos mecanismos capazes de fortalecer a sustentabilidade econômica dessas iniciativas e incentivar a criação de novas reservas.
Segundo Maria Auxiliadora Cotta, a atualização da regulamentação é fundamental para acompanhar a evolução das políticas de conservação e ampliar as oportunidades para os proprietários que investem na proteção ambiental. “Há uma tendência nacional de valorização das RPPNs como ativos ambientais, com acesso a mecanismos como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Cota de Reserva Ambiental (CRA) e outras fontes de financiamento. A atualização da regulamentação é fundamental para acompanhar essa evolução e fortalecer a conservação em terras privadas”, afirmou.
A oficina também reforçou a importância da participação dos diversos atores envolvidos na gestão das reservas particulares. Técnicos de órgãos ambientais, representantes de organizações não governamentais e proprietários de RPPNs compartilharam experiências e contribuíram com sugestões para o aprimoramento da norma federal, buscando garantir que as futuras diretrizes reflitam os desafios e oportunidades enfrentados na prática.
Outro destaque do encontro foi a apresentação da versão atualizada do Sistema Informatizado de Monitoria de RPPNs (SIMRPPN), desenvolvida pelo ICMBio. A plataforma passou por melhorias e agora poderá ser adotada por estados e municípios interessados em utilizar a ferramenta.
A adesão ao sistema é considerada estratégica para ampliar a integração entre os entes federativos e padronizar procedimentos relacionados à criação de RPPNs, à análise de processos administrativos e à avaliação de planos de manejo. A expectativa é que a ferramenta contribua para aumentar a eficiência, a transparência e a uniformidade da gestão dessas unidades de conservação em todo o país.
Ascom/Sisema
