Técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) participaram, nesta terça-feira (10/3), do webinário “ICMS Ecológico e Gestão de Unidades de Conservação”, voltado para gestores e representantes municipais responsáveis pela administração de áreas protegidas. A atividade foi promovida pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) e abordou aspectos essenciais para o acesso dos municípios ao ICMS Ecológico, com destaque para o fator de qualidade da gestão, a atuação dos conselhos gestores e a elaboração do plano de manejo das unidades de conservação.
O encontro integra o programa “Áreas Técnicas”, iniciativa da AMM que busca qualificar gestores e agentes públicos municipais por meio da oferta de conteúdos sobre temas estratégicos e atuais para a administração pública.
Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que beneficia municípios que adotam políticas de proteção ambiental e saneamento. O critério ambiental permite distribuir parte da arrecadação estadual entre as cidades que mantêm iniciativas voltadas à conservação da natureza.
Critérios para obtenção do benefício
Durante o webinário, a analista ambiental do IEF, Juliana Freitas, explicou que as unidades de conservação são espaços fundamentais para a proteção da biodiversidade e devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Segundo ela, existem áreas classificadas como de proteção integral e outras voltadas ao desenvolvimento sustentável. No caso específico dos parques municipais, é obrigatório que sejam constituídos por áreas naturais. “A pontuação para que o município receba os recursos considera aspectos como estágio de preservação, infraestrutura, sinalização, existência de conselho gestor e plano de manejo”, destacou.
A analista ambiental Infaide Patrícia do Espírito Santo também ressaltou a importância dos conselhos gestores das unidades de conservação, que contribuem para a pontuação no cálculo do ICMS Ecológico. “O conselho é um fórum de discussão, negociação e gestão da unidade de conservação e de sua área de influência. Ele reúne instituições e representantes envolvidos no cotidiano da gestão da unidade”, explicou.
De acordo com a especialista, a participação da sociedade nesses espaços fortalece o diálogo e contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável. “O conselho envolve toda a sociedade, permitindo a integração entre as pessoas e o meio ambiente”, afirmou.
Plano de manejo
Outro ponto abordado no webinário foi a elaboração do plano de manejo, documento fundamental para a gestão das unidades de conservação. A analista ambiental Helen Duarte Faria explicou que o plano define os objetivos de conservação da área, estabelece o zoneamento e determina as normas que devem orientar o uso e a gestão do território. “O documento também prevê diretrizes para a implantação de estruturas físicas necessárias à administração da unidade de conservação”, destacou.
Para auxiliar os municípios nesse processo, Helen lembrou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) disponibiliza um roteiro metodológico para a elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação federais, que pode servir de referência para os gestores municipais.
Avaliação anual da gestão
O subscritério Unidades de Conservação do ICMS Ecológico tem como objetivo compensar municípios que possuem áreas protegidas em seus territórios e incentivar a criação e a implementação dessas unidades, além de promover melhorias na qualidade da gestão ambiental.
Nesse contexto, o chamado Fator de Qualidade corresponde a uma avaliação anual da gestão das unidades de conservação cadastradas para o recebimento do benefício. O instrumento verifica se as normas e diretrizes previstas pelo SNUC estão sendo cumpridas.
Para a análise, são considerados dados e documentos referentes ao ano civil anterior, como comprovação da implantação de conselhos consultivos, aprovação do plano de manejo, recursos financeiros aplicados na unidade e outras ações de gestão ambiental.
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A íntegra do webinário pode ser vista, clicando aqui.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
