Programa de Concessão de Parques Estaduais

Objetivos do PARC

O Programa de Concessão em Parques Estaduais, lançado pelo Governo de Minas em 11 de abril de 2019, pretende contribuir para a inovação na gestão das áreas protegidas do Estado de Minas Gerais, atraindo investimentos, gerando empregos, ampliando os recursos humanos e financeiros a serem empregados na conservação ambiental e sensibilizando grande parcela da sociedade quanto à real importância de manutenção das áreas verdes para a qualidade de vida das gerações atuais e futuras.

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OBJETIVO GERAL

O objetivo do Programa é desenvolver e implantar modelos de parcerias e concessões ambientais voltados para o aprimoramento e diversificação dos serviços turísticos ofertados nas UC’s estaduais de forma a garantir o cumprimento de seus objetivos de criação, o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, a maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, bem como a geração de benefícios sociais e econômicos para as comunidades do seu entorno.

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OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Identificar as oportunidades de concessões e parcerias nas UC’s estaduais, sistematizando possíveis modelos e arranjos de parcerias com o setor privado e o terceiro setor compatíveis com as necessidades de gestão das Unidades de Conservação;
  • Estruturar projetos de concessões e parcerias pilotos que contemplem a gestão dos serviços turísticos em 16 unidades de conservação estaduais;
  • Envolver e sensibilizar atores das unidades de conservação estaduais quanto à importância e benefícios do cumprimento do objetivo dos Parques e Monumentos Naturais no quesito promoção de lazer e ecoturismo em meio à natureza, para a garantia futura da proteção dessas áreas mediante maior engajamento da sociedade;
  • Reduzir custos de manutenção e manejo nas Unidades de Conservação, visando a alocação de recursos públicos de forma mais eficiente;
  • Gerar novos negócios, emprego e renda para a população;
  • Diversificar as oportunidades de lazer em meio à natureza ampliando o acesso da sociedade às áreas naturais protegidas do Estado.
Projetos e processos

Procedimentos e Consultas Públicas

Acompanhe os procedimentos de manifestação de interesse, estudos de viabilidade e processos de consulta pública relacionados ao Programa de Concessão de Parques Estaduais.

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Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI

Contrato de Estruturação de projetos celebrado entre IEF e BNDES →
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Processo de Consulta Pública em andamento

EM ANDAMENTO
Consulta e Audiência Pública do Parque Estadual do Biribiri - PEBI →
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Processos de consulta pública finalizados

Consulta e Audiência Pública do Parque Estadual do Rio Doce →