Edital de Seleção Pública IEF nº 04/2026 - Contrato de Gestão PERD

Artigo

O Instituto Estadual de Florestas – IEF, com fundamento na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura do Edital de Seleção IEF nº04/2026.

O processo de seleção pública é voltado para entidades sem fins lucrativos, qualificadas ou que pretendam qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar Contrato de Gestão com o IEF tendo como objeto o apoio na consolidação do Parque Estadual do Rio Doce através da execução de atividades e ações que garantam a conservação de seus recursos e valores fundamentais, amplie sua capacidade gerencial e operacional e garanta a sustentação e legitimação social do Parque em seu território, com ênfase em seu relevante potencial turístico, conforme definido no Edital e seus Anexos, que encontram-se a seguir.

A vigência do instrumento será de 05 (cinco) anos, podendo ser renovada até o limite máximo de 20 (vinte) anos. Para a implementação do programa de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).

Edital de seleção IEF nº 04/2026

Anexo I do Edital- Termo de Referência 

Anexo II do Edital- Critérios para avaliação das propostas

Anexo III do Edital– Estimativa de custos 

Anexo IV do Edital– Minuta de Contrato de gestão e anexos

Memória de Cálculo 

Anexo I do CG- Concepção da Política Pública

Anexo II do CG - Programa de Trabalho

Quadro de receitas e despesas

Anexo III do CG - Sistemática de avaliação do CG

Anexo IV do CG - Bens do PERD

Anexo V do Edital - Descrição de cargos e funções

Cronograma do Processo de Seleção Pública

Portaria IEF nº 57/2026 – Institui a Comissão julgadora do Edital

Publicação da Portaria IEF nº 57/2026 no IOF

Publicação do Extrato de Edital no IOF 

Publicação da Portaria IEF nº 66/2026 no IOF - Altera a Comissão julgadora do Edital

Para mais orientações sobre o cadastramento e habilitação de Usuário no SEI, bem como sobre o envio da proposta, acesse a "Cartilha para a utilização do SEI pelos proponentes":

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE REFERÊNCIA

Sessão Pública de esclarecimentos

Conforme disposto na cláusula 5.4 do Edital, haverá uma sessão pública de esclarecimentos para dirimir eventuais dúvidas acerca dos procedimentos para participação neste processo de seleção pública, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2026, às 14h, em ambiente virtual.. A inscrição deve ser feita previamente, até o dia 25 de agosto, por meio do seguinte formulário: Inscrição na sessão pública de esclarecimentos - Edital nº 04/26- CG PERD