Artigo

A Coordenadoria de Cadastro, Registro e Fiscalização, conforme estabelecido no Decreto 44.372 tem por finalidade coordenar, orientar e executar as atividades de cadastro e registro de pessoas físicas e jurídicas ligadas à exploração, ao transporte, à comercialização e ao consumo de produtos e subprodutos oriundos da fauna e flora, bem como as atividades relacionadas com a fiscalização da exploração, do manejo florestal e de queimadas, inclusive na hipótese de uso alternativo do solo.