Autorização de prestação do serviço de condução de visitantes em unidades de conservação estaduais do IEF

Artigo

O Instituto Estadual de Florestas  estabeleceu, por meio da publicação  da Portaria IEF n° 25, 1° de abril de 2022, normas e procedimentos para autorização de prestação do serviço de condução de visitantes em unidades de conservação estaduais.


A Portaria tem como objetivo ordenar e padronizar o credenciamento de condutores e guias turísticos nas unidades de conservação.
 

A Autorização é um ato administrativo unilateral de caráter precário, pessoal e intransferível, visando a estruturação da oferta deste serviço e a melhoria da qualidade do mesmo.
 

Conforme disposto na Portaria, entende-se por prestador de serviço, a pessoa autorizada pelo IEF a atuar na condução de visitantes na unidade de conservação, desenvolvendo atividades informativas e interpretativas sobre o ambiente natural e cultural visitado, além de contribuir para o monitoramento dos impactos nas áreas de visitação.
 

Conforme demanda, cada unidade de conservação irá elaborar um edital, que pode ser direcionado para pessoa física ou jurídica, e que conterá os requisitos mínimos e cronograma para o devido credenciamento.
 

Os requisitos mínimos para os profissionais que atuarão como condutores são: maioridade, mediante comprovação; alfabetização; nacionalidade brasileira, ou no caso de pessoa estrangeira, que tenha residência e habilitação para exercício da atividade profissional no país; condição de saúde adequada para o exercício da atividade; conhecimento das características da UC e vivência da região; bem como dispor de equipamentos necessários para o exercício da atividade.
 

Os editais e lista dos condutores credenciados serão divulgados neste site e também nas redes sociais de cada unidade de conservação.

ANEXOS DO EDITAL - MODELOS
Anexo I - Requerimento de Autorização
Anexo II - Termo de Conhecimento de Riscos
Anexo III - Declaração de Compromisso

 

EDITAIS DE CREDENCIAMENTO DOS CONDUTORES