Alternativas de financiamento - IEF
Alternativas de financiamento
Artigo
As fontes de financiamento previstas para a elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica consideram prioritariamente a alocação de dotações orçamentárias já existentes na Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado de Minas Gerais, especialmente aquelas inseridas nas peças orçamentárias do Instituto Estadual de Florestas, mas também abrem espaço para a captação em outras fontes de financiamento usualmente utilizadas em políticas públicas de meio ambiente.
Assim, podemos tratar das condicionantes constantes dos processos de licenciamento ambiental sob responsabilidade de órgãos federais, estaduais e municipais, aí incluídas aquelas que incorporem medidas mitigadoras presentes nas decisões emitidas pelos órgãos gestores de unidades de conservação em relação às autorizações para licenciamento ambiental, com base no previsto no Decreto Estadual nº 47.941, de 7/5/2020.
Citemos também os editais lançados por fontes financiadoras para temas relacionados a meio ambiente, como a Plataforma Semente, sob gestão das Promotorias de Justiça subordinadas à Coordenação de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, é uma plataforma aberta continuamente e que recebe por meio de seu site demandas espontâneas e que, em geral, permitem o custeio de projetos de até R$ 1 milhão, valor que será apreciado por profissionais do MPMG junto à proposta apresentada.
Acrescentamos, ainda, o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, cujo órgão gestor é a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que condiciona para a deliberação a vinculação do pleito ao Plano de Desenvolvimento da RMBH e a regularidade no repasse anual de recursos do Município ao Fundo.
