Uso e Manejo de Fauna Silvestre em Cativeiro

As atividades de uso e manejo de fauna silvestre sujeitas ao controle e cadastro no SisFauna são aquelas previstos no Art. 4º da Portaria IEF 32/2026, a saber:

I.Centro de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre (categoria 21-52); 
II.Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica (categoria 21-71); 
III.Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica (categoria 21-72); 
IV.Criadouro Científico da Fauna Silvestre (categoria 21-55); 
V.Criadouro Conservacionista da Fauna Silvestre (categoria 21-56); 
VI.Atividade de criação e exploração econômica de fauna silvestre nativa e fauna exótica - Criação Comercial (categoria 20-23); 
VII.Mantenedouro de fauna silvestre ou exótica (categoria 21-53); 
VIII.Abatedouro Frigorífico da Fauna Silvestre (categoria 16.15) 
IX.Curtume (categorias 10-1, 10-2, 10-3 e 10-4) 

X. Zoológico ou Jardim Zoológico (categoria 20-25)

 
O SisFauna é um sistema eletrônico de gestão e controle dos empreendimentos e atividades relacionadas ao uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território nacional.
 

Aquele que possuir ou desejar possuir um empreendimento de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro deverá:

  1. Obter o perfil de usuário externo no SEI MG
  2. Cadastrar-se no CTF
  3. Criar seu processo no SEI!MG  
Vale ressaltar que:
  • Para acessar as etapas referentes ao cadastro, implantação e funcionamento dos empreendimentos de uso e Manejo de Fauna / SISFAUNA , clique aqui. 
  • Algumas categorias de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro necessitam depagamento de taxa de expedientepara emissão de autorizações de instalação e de manejo, bem como para sua renovação. Para acessar os valores e taxas de serviços relativos às atividades de uso e Manejo de fauna silvestre e exótica em cativeiro atualizados para 2026 ,clique aqui.
  • Para acessar o passo a passo referente a confecção e impressão do DAE on line relativos às atividades de uso e Manejo de fauna silvestre e exótica em cativeiro, clique aqui.
  • Para acessar os termos de referência que contém os requisitos mínimos para a elaboração dos projetos técnicos para obtenção de autorização de empreendimentos de uso e manejo de fauna, clique aqui.  
 
Se você possui ou deseja possuir um empreendimento de fauna silvestre em cativeiro e tem alguma dúvida sobre seu processo ou deseja esclarecimentos sobre as dúvidas mais frequentes deste assunto encaminhadas ao IEF: clique aqui.

 
Em caso de dúvidas entre em contato com o Núcleo de Biodiversidade responsável pelo atendimento ao seu município:
  • Para acessar os contatos do NUBIO responsável pelo atendimento a seu município, clique aqui. 

 
Instruções para se cadastrar e criar seu processo no SEI MG
  • Para acessar o passo a passo sobre como se registrar como usuário externo no SEI!MG, clique aqui. 
  •  Para acessar o passo a passo para criar um processo no SEI!MG referente à empreendimentos de uso e Manejo de Fauna / SISFAUNA ,clique aqui.
     
Se você possui ou deseja possuir um animal silvestre em casa, ou tem alguma dúvida sobre fauna silvestre em cativeiro:  clique aqui.

 
Comunicados:

Normatização Estadual:


 
Formulários
  • Para ter acesso ao“Formulário para solicitação junto ao Sisfauna” clique aqui.  
  • Parater acesso ao Formulário de recuperação de senha do CTF clique aqui. 

  • Para ter acesso ao "Termo de transferência de animal de estimação para outra pessoa física (§2º, art. 16)" Clique aqui. 

  • Para ter acesso ao "termo de transferência de animal de falcoaria para pessoa física ou jurídica (§2º, art. 17)", clique aqui. 

  • Para ter acesso à "Declaração de assistência médica veterinária (inciso IV, art. 29)", clique aqui. 

  • Para ter acesso ao "termo de transferência de devolução de animais (inciso II, art. 33)", clique aqui 

  • Para ter acesso ao "termo de transferência de animal de estimação ou falcoaria para empreendimento do Sisfauna (inciso III, art. 33)",  clique aqui 

  • Para ter acesso ao "termo de conferência de marcação (inciso III, art. 33)", clique aqui.

  • Para ter acesso ao "requerimento de apanha de espécimes da fauna silvestre para composição de plantel (inciso I, art. 35)", clique aqui. 

  • Para ter acesso ao "requerimento de autorização de transporte de matrizes (§1º, art. 41)", clique aqui.