EDITAL IEF/CETRAS Patos de Minas nº 02/2025 - IEF
EXTRATO EDITAL IEF/CETRAS PATOS DE MINAS Nº 02/2025 – Processo de seleção pública para celebração de termo de parceria.
O Instituto Estadual de Florestas, no uso de atribuição que lhe confere o art. 10 Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.554, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no edital disponibilizado abaixo.
O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 17/02/2025 a 21/02/2025, nos termos definidos no Edital.
A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de termo de parceria com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para apoio às atividades e à manutenção do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS), localizado em Patos de Minas, Minas Gerais. Para a implementação do programa de trabalho do termo de parceria estima-se o valor máximo de R$ 3.063.854,12 (três milhões e sessenta e três mil e oitocentos e cinquenta quatro reais e doze centavos). As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 2101.18.541.031.4058.0001.3.3.50.39.46.0.72.1.
Belo Horizonte, 24 de Janeiro de 2025.
Breno Esteves Lasmar
Diretor Geral -Instituto Estadual de Florestas.