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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Plano de Manejo

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A Lei do SNUC, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, determina que as unidades de conservação (UC) devem ter um plano de manejo elaborado pelo órgão gestor ou pelo proprietário quando for o caso. Trata-se de um "documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade" (Lei Federal nº 9.985/2000, Art. 2º, inciso XVII).

 

O plano de manejo é elaborado a partir das melhores informações disponíveis a respeito da UC e região com o objetivo estabelecer seu planejamento estratégico. Uma de suas ferramentas mais importantes é o zoneamento que organiza espacialmente a unidade em setores ou zonas, incluindo a zona de amortecimento, sob diferentes graus de proteção e define normas de uso que propiciam as condições para que seus objetivos possam ser alcançados. 

 

O plano de manejo também propõe medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades relacionadas a ela, essencial para que sua implementação seja mais eficiente. No Estado de Minas Gerais os planos de manejo das unidades de conservação são submetidos à aprovação do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam (Lei Estadual nº 20.922/2013, Art. 46).

 

Elementos do Plano De Manejo

 

Um plano de manejo, na abordagem estratégica, descreve a missão da UC ao identificar e incluir os seguintes elementos: declaração de propósito, declarações de significância, recursos e valores fundamentais; subsídios para interpretação ambiental; avaliação das necessidades de dados e planejamentos; atlas (mapas); zoneamento; normas gerais e especificas, atos legais e administrativos.

 

Consulta aos Planos De Manejo

Os planos de manejo estão disponíveis na Biblioteca Digital do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através da plataforma SophiA Biblioteca disponível no endereço https://biblioteca.meioambiente.mg.gov.br/index.html."

 

 

 

 

 

 

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