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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Plano de Manejo de RPPN

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Trata-se de um "documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade" (Lei Federal nº 9.985/2000, Art. 2º, inciso XVII). O plano de manejo deverá ser elaborado a partir das melhores informações disponíveis a respeito da UC e região com o objetivo estabelecer seu planejamento estratégico.

 

O plano de manejo de RPPN deverá ser elaborado pelo proprietário, no prazo de até 5 (cinco) anos após publicação da portaria de criação e averbação da UC à margem da matrícula do imóvel. Uma cópia em meio digital deverá ser encaminhada ao IEF para aprovação e publicação de portaria. Após análise, caso não haja nenhuma pendência, o IEF publicará portaria de aprovação, conforme Decreto Federal nº 4.340/2000, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

 

Para mais informações com relação à elaboração do Plano de Manejo para RPPN favor consultar o Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para RPPN 

 

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