A realização de campeonatos ou torneios de pesca somente é permitida com autorização do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A licença é emitida para a entidade promotora do evento e, não, para pessoas físicas. Todos os participantes do campeonato também devem ter uma outra licença, a de pesca amadora, que se divide em duas subcategorias: embarcada ou desembarcada, isto é, se a pesca é feita com a utilização ou não de embarcações. A carteira para pesca amadora emitida pelo Ibama também é válida. A autorização para o campeonato pode ser solicitada pela entidade promotora em uma das unidades de atendimento abaixo, mediante apresentação dos documentos abaixo relacionados.
Valor da Taxa: Gratuita
Documentos necessários:
1 – Cópia da razão social e CNPJ.
2 – Cópia do regulamento do torneio de pesca.
Onde ser atendido: unidade de atendimento do IEF.
Mais informações:
A Portaria IEF nº 104 (.pdf - 89Kb), de 22 de agosto de 2002, estabelece os procedimentos para obtenção de licença para a pesca desportiva, científica, despesca e profissional em Minas Gerais.
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