Foto: Divulgação/MPMG
Nesta edição foram fiscalizadas 138 propriedades; 2.138,69 ha de área embargada; 134 autos de infração lavrados e cerca de R$ 23.700.000,00 em multas aplicadas.
Nesta edição de 2022, foram fiscalizadas 138 propriedades; houve 2.138,69 ha de área embargada e 134 autos de infração lavrados no estado.
Equipes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Militar do Meio Ambiente, Ibama e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) finalizaram os trabalhos da Operação Mata Atlântica em Pé, com a fiscalização e identificação de responsáveis por ilícitos ambientais no estado. Nesta edição de 2022, foram fiscalizadas 138 propriedades; houve 2.138,69 ha de área embargada; 134 autos de infração lavrados e cerca de R$ 23.700.000,00 em multas aplicadas.
As ações foram desenvolvidas nos municípios de Divisópolis, Mata Verde, Bandeira, Jordânia, Almenara, Medina, Jequitinhonha, Comercinho, Pedra Azul, Divisa Alegre, Cachoeira do Pajeú, Águas Vermelhas, Jacinto, São João do Paraíso, Ninheira, Berizal, Curral de Dentro, Salinas e Santa Cruz de Salinas.
A operação teve início no dia 19 de setembro. A ação, do Ministério Público brasileiro, busca combater o desmatamento e a recuperar áreas degradadas do bioma no país. A iniciativa ocorre em Minas e outros 16 estados da Federação abrangidos por esse tipo de ecossistema. O balanço nacional das ações de fiscalização será divulgado no dia 30 de setembro, pelo Ministério Público do Paraná, quando serão contabilizadas as áreas vistoriadas e as infrações identificadas.
Em sua quinta edição nacional, a Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos estados e demais órgãos ambientais envolvidos. Com o uso de sistemas de monitoramento das áreas via satélite, as equipes localizam e visitam propriedades em que há suspeita de desmatamento. Uma vez constatados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente – nas esferas cível e criminal – além das sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.
Na ação deste ano, recentes avanços tecnológicos implementados nos sistemas utilizados contribuíram para a ampliação das áreas fiscalizadas. Uma das melhorias diz respeito à capacidade de captura das imagens de satélite. Até então, a extensão mínima registrada pelo monitoramento era de um hectare e agora, em algumas regiões, já é possível capturar áreas desmatadas em extensões de apenas 1/3 de um hectare.
Minas Gerais
O superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo de Sá Fonseca, explica que atuação da Secretaria mineira na Operação se inicia com a elaboração de estudos para identificação das regiões prioritárias para fiscalização, ou seja, locais onde serão necessários esforços adicionais, além das ações de rotina de fiscalização do Monitoramento Contínuo da Vegetação e do atendimento a denúncias.
“Os técnicos da Semad analisam o histórico de detecção do desmatamento e comparam com as autorizações e autuações já lavradas, bem como promovem um comparativo do histórico de imagens de satélite para confirmação preliminar da supressão de vegetação”, explicou.
Para essa edição a Semad mobilizou um efetivo de 30 fiscais, que atuam em conjunto com os Policiais Militares do Meio Ambiente na fiscalização in loco das áreas identificadas por satélite. Nesse momento os agentes avaliam as condições em que ocorreram a intervenção, as características da vegetação atingida e qualificam os responsáveis.
Confirmada a ocorrência de desmatamento ilegal, os fiscais lavram as autuações, acompanhadas de laudo técnico e Boletim de Ocorrência, que são encaminhados para processamento na esfera administrativa pelo órgão ambiental e subsidiar a atuação do Ministério Público Estadual nas esferas cível e criminal.
“Essa união de esforços permite ao poder público fazer frente às agressões ao meio ambiente, em especial à Mata Atlântica, cujos índices de desmatamento irregular aumentaram nos últimos meses”, afirma Gustavo Endrigo. “A atuação conjunta viabiliza uma resposta rápida para identificação e punição dos responsáveis, além da cobrança pela reparação do dano ambiental causado”, completa.
Histórico
Em 2021, a Operação Mata Atlântica em Pé identificou 8.189 hectares de vegetação suprimida ilegalmente em todo o país, alcançando o montante de R$ 55.531.184,19 em multas aplicadas – valor 70% superior às autuações de 2020. Ao todo, foram fiscalizados 649 polígonos nas 17 unidades da Federação em que a ação foi deflagrada.
Em Minas Gerais, a ação resultou, em 2021, na identificação de desmatamentos irregulares em 2.784,50 hectares de floresta, com aplicação de R$ 27.339.428,54 em multas aos infratores no estado. Durante oito dias, foram fiscalizadas 156 propriedades, num total de 196 polígonos. Em comparação com a edição de 2020, a operação teve um aumento de 44% em áreas fiscalizadas, 20% em áreas desmatadas ilegalmente e cerca de 279% em multas aplicadas em Minas.
Tecnologia
Desde 2019, a Mata Atlântica em Pé conta com a tecnologia da Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa que reúne universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o mapeamento anual da cobertura e do uso do solo no Brasil. A partir da ferramenta, é possível obter imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos. A utilização do sistema foi viabilizada por termos de cooperação firmados com os Ministérios Públicos nos estados e a partir de parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entidade que hoje é presidida pelo promotor Alexandre Gaio.
A partir do Atlas e do MapBiomas, são definidos diversos polígonos de desmatamento a serem fiscalizados durante a operação. É esse sistema que possibilita a fiscalização remota, sem a necessidade de vistoria em campo, dada a precisão dos dados fornecidos pelos sistemas de monitoramento via satélite. Os dados obtidos a partir das imagens são cruzados com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e outros sistemas, identificando-se assim os proprietários dos terrenos. Isso, somado à análise histórica de imagens de satélite, viabiliza em muitos casos a lavratura de autos de infração e termos de embargo por via remota.
Bioma
Uma das florestas mais ricas em diversidade de espécies, a Mata Atlântica abrange uma área de cerca de 15% do total do território brasileiro, em 17 estados. O bioma é também dos mais ameaçados, restando atualmente apenas 12,4% da floresta que existia originalmente no país – sendo 80% desses remanescentes localizados em áreas privadas. Integradas por diversas formações florestais (floresta ombrófila densa, floresta ombrófila aberta, floresta estacional semidecidual, floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais), a Mata Atlântica é o ecossistema onde 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ele – daí a importância da preservação do bioma.
Ascom MPMG
