crédito: Divulgação IEF
Na quarta-feira (11/05), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) participou de oficina do PRAVALER
Promover a regularização ambiental produtiva das propriedades rurais, buscando convergência entre produção e proteção do meio ambiente. Esta é a missão do Programa Nacional de Regularização Ambiental Produtiva (PRAVALER) do qual Minas Gerais é um dos estados escolhidos para a sua implantação. Na quarta-feira (11/05), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) participou de oficina do PRAVALER, para fortalecimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado.
O PRAVALER representa um esforço de vários setores e instituições para a implementação do PRA, considerado a principal política pública para o planejamento e implementação da restauração de vegetação nativa, em especial nas APPs e Reservas Legais no país. Em Minas Gerais o PRA está na etapa de cadastro e análise das propriedades e posses rurais, sancionado e regulamentado pelo Decreto nº 48.127/21.
Em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o IEF faz parte do grupo de trabalho responsável por colocar em prática as ações do programa em Minas. A oficina ocorreu na sede da Faemg e contou com a presença de representantes das entidades envolvidas. Na oportunidade foram traçados planos de ação.
Um deles vai atender pecuaristas do Triângulo Mineiro onde já é desenvolvido o FIP Paisagens Rurais — programa coordenado pelo Governo Federal em parceria com entidades nacionais, e atuação na gestão integrada da paisagem do bioma Cerrado —, preparando o produtor para recuperar e conservar Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, além de incentivar a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono.
INCENTIVO
Segundo o diretor de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF, Cézar Augusto Fonseca e Cruz, responsável pela gestão e implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e PRA no estado, o PRAVALER em Minas vai oportunizar a implementação da regularização ambiental produtiva em uma área piloto, por meio da sinergia de projetos e ações, permitindo que os resultados positivos e lições aprendidas no processo possam ganhar escala para todo o estado e, com isso, efetivar a proteção e recuperação da vegetação nativa.
A gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg, Mariana Ramos, explica que o PRAVALER vai ser um modelo de referência para os produtores rurais que cumpriram com as obrigações do CAR e tiveram áreas identificadas passíveis de recuperação na propriedade. “Estamos criando modelos de recuperação dessas áreas em que seja possível conciliar não só a preservação, mas também a produção sustentável e ainda viabilizar um ganho econômico do produtor nessas áreas, que até então eram protegidas por lei e não permitiam um uso agropecuário. Com o projeto, pretendemos mostrar aos produtores essas possibilidades de desenvolvimento sustentável da propriedade rural por meio do programa, como regeneração natural, sistemas agroflorestais, plantio de espécies exóticas intercaladas com espécies nativas”, acrescenta.
A partir da definição do plano de ação, os integrantes do grupo de trabalho irão se reunir quinzenalmente. Os próximos passos do programa serão: mobilização dos produtores rurais e definição das propriedades contempladas; capacitação dos atores para retificação e análise do CAR; e definição de metodologias para a recuperação produtiva do passivo ambiental que será identificado após a análise do CAR.
PRAVALER
Lançado em 10 de março de 2021, o programa surgiu da experiência internalizada e caminhos percorridos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Embrapa e parceiros na execução do projeto Biomas e das lições aprendidas e acumuladas pelo Governo Federal, por meio do Serviço Florestal Brasileiro e dos governos estaduais, na concepção e desenvolvimento da plataforma SICAR (Sistema de Cadastro Ambiental Rural) – criada para viabilizar a regularização de passivos ambientais nos imóveis rurais à luz da lei de proteção da vegetação nativa, o “Novo Código Florestal Brasileiro”.
A missão do PRAVALER é viabilizar a instalação, em regiões estratégicas de todos os estados brasileiros, de modelos de recuperação progressiva e respectivas estratégias de monitoramento e cumprimento das metas e compromissos de regularização ambiental e incremento em produtividade renda em projetos regionais pilotos.
Luciane Evans
Ascom/Sisema
