Divulgação/Prefeitura de ubá
A indústria molveleira é uma das mais expressivas no município de Ubá
Convênio entre o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Ubá firmado na manhã dessa quarta-feira (21/10) permite que o município passe a exercer as atribuições de licenciamento, controle e fiscalização ambiental, além das autorizações para intervenções ambientais. Entre as atividades estão o licenciamento de empreendimentos do polo moveleiro, por exemplo (foto). No convênio, o Estado é representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A oficialização ocorreu em reunião realizada por videoconferência e assinatura feita pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, frisou que “é muito bom ampliar esse leque de competência e articulação com os municípios, quando a prefeitura ajuda o estado nas intervenções como em áreas de Mata Atlântica”. Disse ainda “que é com muita tranquilidade e segurança que delegamos essa competência principalmente do ponto de vista do IEF”. O diretor-geral do IEF explicou que os municípios que firmam convênio com o Estado vêm assumindo essa delegação de competência, que não está vinculada somente ao licenciamento ambiental, mas também às intervenções florestais e aos ecossistemas de um modo geral.
A partir da assinatura do convênio, o licenciamento ambiental, a fiscalização e as autorizações para intervenções ambientais passam a ser realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o apoio subsidiário das áreas técnicas da Semad e do IEF. O subsecretário de Regularização Ambiental, Anderson Aguilar, representou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, na reunião, e explicou sobre as competências dos municípios.
Anderson Aguilar ressaltou a importância do uso da tecnologia e inteligência por meio da Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), plataforma on-line de visualização de camadas de informações geográficas, pela estrutura do executivo municipal.
O prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, falou sobre as reuniões e contatos com o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), e o apoio do órgão às indústrias do município. “Quero destacar que o município tem plena confiança nesta parceria e tenho certeza de que esse convênio que assumimos hoje vai ser de sucesso. A Semad e o IEF são parceiros confiáveis que queremos sempre contar”, disse.
Municipalização
A municipalização do licenciamento ambiental é uma política adotada pela Semad para descentralizar a gestão ambiental no Estado e fortalecer as os municípios, visando à ampliação da qualidade ambiental em Minas Gerais. Dessa forma, há maior possibilidade de melhorias na fiscalização e no controle ambiental, além de ganhos de eficiência nos processos de licenciamento.
Ângela Almeida
Ascom/Sisema
