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Instituto Estadual de Florestas - IEF

IEF divulga empresas autorizadas a participar do PMI para concessão da APA Fernão Dias

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Foto: IEF/Divulgação

APA Cortada

APA Parque Fernão Dias fica no município de Contagem, na Grande BH

 

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou na edição desta quinta-feira (15/10) do Diário Oficial de Minas Gerais a lista das empresas autorizadas a apresentar projetos, levantamentos, investigações e estudos para a estruturar a concessão à iniciativa privada da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias. O edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi lançado em 7 de agosto e os interessados tiveram até 5 de outubro para envio do requerimento relativo à fase de autorização. Agora, o próximo passo é a entrega dos estudos necessários para continuidade do PMI em até 95 dias, a partir desta quinta-feira, data que os Termos de Autorização foram publicados.


Está liberada a participar do PMI a associação formada pelas empresas Vertis e Ethos Urbanismo e Arquitetura LTDA. A APA Parque Fernão Dias é a segunda das unidades de conservação gerenciadas pelo IEF que fazem parte do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) a ter seu PMI lançado. Antes dela já havia sido lançado o PMI do Parque Estadual do Ibitipoca. O procedimento pode ser acompanhado neste link ou no final do texto.


De acordo com a coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Danuza Aparecida de Paiva, as duas empresas associadas que tiveram a autorização concedida terão agora que enviar quatro estudos, sendo um preliminar de diagnóstico e projeção e outros três relacionados à modelagem econômico-financeira, jurídica e técnico-operacional. Segundo ela, o PMI é um meio importante para auxiliar na estruturação de um bom projeto de concessão. Ele permite a obtenção do conhecimento privado especializado para nivelar as informações entre a administração pública e os particulares, o que contribui para definição melhor e mais ajustada das futuras regras contratuais.


A APA Parque Fernão Dias, criada pela Lei Estadual 22.428/2016, está inserida no Vetor Oeste da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e representa um grande potencial para o contexto local e metropolitano devido à significativa extensão de área verde localizada próxima a importantes centros urbanos e industriais do Estado. A revitalização da APA possui, portanto, a importante função de aumentar a oferta de atividades turísticas, culturais, de esporte, lazer e serviços públicos, em uma localização estratégica da RMBH, entre a via Expressa de Contagem e a BR-381.


PROGRAMA PARC


O Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) é uma iniciativa do IEF, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). O Programa foi lançado pelo Governo de Minas em 11 de abril de 2019, tendo como objetivo geral desenvolver e implantar modelos de parcerias e concessões ambientais voltados para o aprimoramento e a diversificação dos serviços turísticos das unidades de conservação de Minas Gerais.


Entre os objetivos específicos se destacam a redução de custos de manutenção e manejo nessas unidades, visando a alocação de recursos públicos de forma mais eficiente; a geração de novos negócios, emprego e renda para a população; a diversificação das oportunidades de lazer em meio à natureza, ampliando o acesso da sociedade às áreas naturais protegidas do Estado, além da estruturação de projetos de concessões e parcerias piloto que contemplem a gestão dos serviços turísticos em 20 unidades de conservação estaduais (veja lista abaixo), entre outros.


Clique aqui para conferir o edital do PMI do Parque do Ibitipoca


Veja a lista completa das unidades de conservação que estão inseridas no Programa Parc:


PE do Ibitipoca
PE do Rio Preto
PE do Rio Doce
PE do Sumidouro
PE Serra do Rola Moça
MN Peter Lund
MN Gruta Rei do Mato
PE do Itacolomi
PE Biribiri
PE Serra do Papagaio
PE de Nova Baden
PE Mata do Limoeiro
FLOE Uamii
PE Serra do Brigadeiro
PE Pico do Itambé
PE Serra Nova
PE Lapa Grande
PE Pau Furado
PE Serra das Arara
APA Parque Fernão Dias


Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema

 

 

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