Foto: IEF/ Divulgação
Uma característica do tráfico de animais é a condição inadequada de transporte das espécies que pode matar as espécies
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) recebeu, entre janeiro e julho de 2020, uma média de nove animais da fauna silvestre, por dia, apreendidos em situação de tutela indevida. Ao todo, 1.915 animais deram entrada nos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Belo Horizonte, Juiz de Fora e Montes Claros, que têm administração compartilhada entre o IEF e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) de Patos de Minas, administrado somente pelo IEF.
Muitos dos animais apreendidos estavam em situação de maus-tratos, o que é considerado crime no Brasil, previsto na Lei Federal nº 9.605, de 1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O cidadão que praticar este crime está sujeito à detenção de seis meses a um ano, além de pagamento de multa. A punição pode ser aumentada, de um sexto a um terço, no caso do animal vir a óbito em decorrência de maus-tratos.
O Decreto Estadual nº 47.383, de 2018, que estabelece as penalidades administrativas, prevê multa que varia de 300 a 600 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por ato, se a prática de maus-tratos não acarretar lesão ou morte do animal. Em caso de lesão ou morte do animal o valor da multa varia de 500 a 2.000 Ufemgs por ato. Atualmente, uma Ufemg corresponde a R$ 3,7116 (três reais, sete mil cento e dezesseis décimos de milésimos).
De acordo com a diretora de Proteção à Fauna do IEF, Liliana Adriana Nappi Mateus, no mesmo período do ano anterior - de janeiro a julho de 2019 - foram recebidos nos Centros de Triagem 2.966 animais apreendidos nas ações de fiscalização. No Estado, a unidade que mais recebe animais apreendidos é o Cetas de Belo Horizonte, seguido pelo Cetras de Patos de Minas, e dos Cetas de Juiz de Fora e Montes Claros.
Veterinário do IEF no Cetas de Belo Horizonte, Thiago Lima Stehling explicou que a maioria das apreensões é de psitacídeos (papagaios, araras, maritacas, periquitos). Ele citou, no entanto, que há ocorrências de recebimento de outros animais como jabutis, iguanas e algumas espécies de cobras. “No geral, as condições em que esses animais chegam ao Cetas são muito ruins. O transporte desses animais pelos infratores é muito precário, os animais são mantidos em caixas pequenas, apertadas, sem ventilação, alimentação e hidratação adequada. Em alguns casos são acondicionados em sacos plásticos. Por essas condições, alguns animais até chegam mortos”, detalhou.
Segundo Thiago, os animais recebidos nos Centros de Triagem e Reabilitação têm uma resposta individual ao tratamento e ao processo de reabilitação, por isso, não se deve estabelecer um tempo médio para as espécies quanto à recuperação e possibilidade de soltura no ambiente natural.
Contudo, ele destaca que algumas espécies de psitacídeos, como papagaios e araras, demandam um tempo maior em função de adquirirem hábitos humanizados em cativeiro. “No caso dos filhotes de papagaios, por exemplo, principalmente quando são recém-nascidos, a gente precisa esperar um tempo até que o animal crie asas, cresça, e tenha condições de voar. Isso pode demandar meses, mas esse tempo é variável, conforme o indivíduo e as condições em que eles dão entrada no Cetas”, frisou.
Foto: IEF/ Divulgação
Papagaios estão entre as espécies que mais chegam aos Centros de Triagem após serem apreendidas pela polícia em situações suspeitas de tráfico
Além dos prejuízos gerados à saúde dos animais, Thiago destaca que a tutela indevida e o tráfico de animais silvestres causam um desequilíbrio ecológico. “Se as pessoas realmente desejam criar animais dessas espécies em casa, a orientação é que procurem adquiri-los junto a criadores legalizados, para ter garantias legais sobre a origem. Quando um animal é retirado da natureza de maneira ilegal, eles deixam de cumprir funções ecológicas seja como predadores, presas, dispersores de sementes, etc. Assim, a partir do momento em que esses animais são retirados da natureza o desequilíbrio do meio ambiente está causado, pois eles deixam de desempenhar suas funções”, finalizou.
Combate
Foto: Polícia Militar/ Divulgação
Animais apreendidos ou resgatados pela Polícia Militar são entregues, para reabilitação, nos Centros de Triagem
Subcomandante do Batalhão de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais, major Emiliano Lages, explicou que as apreensões realizadas pela corporação ocorrem em situações de tráfico de espécies silvestres e de animais que estão em cativeiro irregular. O militar pontuou que no patrulhamento diário a maioria das apreensões sé realizada em estradas, no momento em que os animais estão sendo transportados.
Contudo, segundo ele, há ainda apreensões feitas a partir de denúncias anônimas e do trabalho de inteligência realizado pela polícia, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com as equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). “A Polícia Militar também atua de maneira preventiva com campanhas educativas em mídias sociais, explicando o que é permitido e o que configura crime em relação à tutela de animais silvestres”, salientou.
O militar ainda alertou a quem compra animais de origem do tráfico. “A compra de animais em condições irregulares também é um crime pelo qual a pessoa vai responder. E para além desta situação, essas espécies de animais não foram feitas para viverem presas. Já existem os animais domésticos que têm essas características de conviver diretamente com o ser humano. Tirá-los do habitat natural é uma covardia”, finalizou o major.
Além dos trabalhos da polícia, atualmente há um acordo firmado entre a Semad, o IEF, a Polícia Militar e o MPMG para coibir a prática de tráfico de animais no Estado. De modo a combater os crimes contra a fauna, intensificando ainda mais as ações do Estado no combate ao tráfico de animais silvestres. Segundo a diretora do IEF, Liliana Adriana Nappi Mateus, foi assinado em abril de 2020 o Termo de Cooperação Técnica entre as Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais, a Semad, o IEF, o Ibama e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
“Para isso, foi instituído um grupo de trabalho com representantes dos referidos órgãos e instituições para troca de informações e atuação conjunta nas etapas de inteligência, investigação, planejamento e execução de operações”, complementa a diretora.
Locais de entrega
O cidadão que possui animal de espécie silvestre ou exótica indevidamente pode realizar a entrega voluntária nos Centros de Triagem. A partir da devolução ao IEF ou Ibama. A pessoa que mantinha o animal em cativeiro está isenta de penalidades criminais e administrativas, conforme o Decreto Federal nº 6.514/ 2008 e o Decreto Estadual nº 47.383/ 2018.
Os endereços dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres assim como as orientações para a entrega voluntária podem ser acessados no site do IEF. Após a reabilitação nos Centros de Triagem, os animais são soltos em Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas), seguindo os protocolos para equilíbrio ecológico e proteção das espécies na retomada ao habitat natural.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
