Foto: IEF/Divulgação
Aceiros negros já podem ser requisitados por proprietários de terra de Unidades de Conservação comon estratégia para prevenção de incêndios florestais
Foi publicada nesta quarta-feira (05/08), portaria do Instituto Estadual de Florestas (IEF) que regulamenta o uso do fogo para fins de prevenção e de combate a incêndios florestais no interior e entorno de Unidades de Conservação sob gestão do Estado. A Portaria 86 traz as regras necessárias para que os donos de terras no interior ou no entorno de Unidades de Conservação, assim como proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), solicitem ao IEF autorização para usar o fogo com o objetivo de prevenir os incêndios florestais, por meio dos chamados aceiros negros.
A portaria, que regulamenta o Decreto Estadual 47.919/2020, aponta que os proprietários devem requerer autorização à Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do IEF, mediante a apresentação dos seguintes documentos: requerimento expresso, devidamente preenchido, conforme modelo disponível na página eletrônica do IEF; Plano de Queima Prescrita elaborado por pessoa capacitada em prevenção e combate a incêndios florestais, conforme formulário específico, também disponível na página eletrônica do IEF; e certidão da matrícula do imóvel.
O dispositivo legal também prevê a documentação necessária para interposição de recurso ao IEF caso a requisição da queima tenha sido indeferida pelo órgão ambiental. Além disso, a portaria traz a lista de documentos que o IEF passa a disponibilizar em sua página eletrônica, que estarão disponíveis a partir de amanhã.
ENTENDA O MANEJO DO FOGO PARA PREVENÇÃO A INCÊNDIOS
O manejo de fogo para fins de prevenção ou de combate a incêndio florestal é uma prática que envolve o uso intencional de fogo para manejo de vegetação, nativa ou exótica, abrangendo as técnicas de aceiro negro, de fogo de supressão ou equivalentes, com vistas a reduzir a ocorrência ou a severidade dos incêndios florestais, bem como de combatê-los, quando em propagação.
O aceiro negro é a técnica de confecção de aceiro que utiliza o fogo em faixa de terreno de largura e comprimento variável, de forma planejada, monitorada e controlada, para fins de prevenção ou de combate a incêndio florestal. Já o aceiro comum é faixa onde a continuidade da vegetação é interrompida ou modificada com a finalidade de dificultar a propagação do fogo e facilitar o seu combate.
O Decreto 47.919 determina que o manejo do fogo poderá ser utilizado com a finalidade de prevenção ou combate ao incêndio florestal e somente será permitido se respeitar a relação de dependência evolutiva do fogo nos biomas onde será empregado ou atender ao manejo de combustíveis exóticos. O uso do fogo para as finalidades de que trata o decreto não exclui a necessidade prévia de adoção de medidas de proteção dos recursos hídricos, da fauna e da flora existentes na área, excetuados os recursos vegetais visados no manejo. Minas Gerais conta, atualmente, com 93 unidades de conservação administradas pelo IEF, sendo o Instituto responsável pela proteção de uma área de 2,4 milhões de hectares no Estado.
Guilherme Paranaiba e Emerson Gomes
Ascom/Sisema
