Foto: IEF/Divulgação
Webinar debateu as obrigações e direitos dos produtores rurais e o cenário para restauração de áreas em Minas
As obrigações e direitos dos produtores rurais e o cenário para restauração de áreas em Minas Gerais foram temas abordados no webinar “A trilha pós-CAR: possibilidades para o produtor”, realizado nesta quinta-feira (09/07). A atividade foi promovida pela Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg) em seu aniversário de 69 anos e teve a participação do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Augusto Melo Malard, dentre outros convidados.
O Seminário, realizado por videoconferência, foi mediado pela coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente da Faemg, Ana Paula Mello. De acordo com ela, o seminário é realizado todos os anos em comemoração ao aniversário da Federação. “Em 2020, o Seminário não pôde ser realizado de forma presencial em função da pandemia do coronavírus. Ainda assim, pudemos identificar pontos positivos como a economia feita com transporte, gastos com locação de espaço e materiais, o que resulta ainda para a diminuir a geração de gases que contribuem para as mudanças climáticas”, disse.
Em sua fala, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, destacou que Minas Gerais está na reta final para a publicação do Decreto do Programa de Regularização Ambiental (PRA). E disse que em Minas Gerais há 803 mil imóveis rurais, dos quais 768 mil tem menos de 4 módulos fiscais e precisam de auxílio para recuperação de áreas.
De acordo com ele, o PRA tem adesão voluntária, traz inúmeros benefícios ao produtor rural e vem ao encontro das metas do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que possui objetivos ambiciosos de recuperação de áreas degradadas. Segundo o diretor-geral do IEF a recuperação das áreas previstas no PRA harmonizará os pilares ambientais, sociais e econômicos, permitindo que as áreas cumpram suas funções ecológicas, mas também tenham o uso sustentável permitido em lei.
O coordenador de Sustentabilidade da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Nelson Ananias Filho, abriu o webinar lembrando que os produtores rurais do Brasil precisam conhecer melhor as exigências do Código Florestal Brasileiro para fazer sua parte. “A Faemg é um dos entes da CNA que melhor desempenha esse papel de divulgação da legislação atual que estabelece novas práticas sustentáveis para os proprietários rurais”, afirmou.
Jaine Cubas, diretora de Cadastro do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) explicou que a etapa atual é do pós-CAR, o que exige aumentar o diálogo com o produtor rural. Ela detalhou as competências do SFB, quais as responsabilidades dos Governos Federal e Estaduais e como se dará o apoio e o acompanhamento técnico dos PRAs. Ela também abordou como será feita a emissão das Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
Marta Giannichi, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), abordou as ações de pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que vem sendo muito valorizados nos últimos anos, especialmente por produtores rurais. O programa “Floresta Mais, Valoriza quem Preserva” é uma dessas iniciativas e tem foco em todos os biomas do país: Cerrado, Caatinga, Amazônia, Pampa e Mata Atlântica.
Ela observou que o Brasil possui 560 milhões de hectares de matas nativas, enquanto a União Europeia possui 447 hectares. “É uma enorme possibilidade de geração de renda e de reconhecimento”, afirmou.
As discussões estão disponíveis na íntegra, no canal do YouTube do Sistema Faemg, no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=1zgrHabQE-4
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
