Divulação/IEF
Decreto Estadual 47.919/2020 regulamenta o manejo do fogo nas unidades de conservação do Estado
Minas Gerais tem um novo instrumento para a prevenção e combate aos incêndios florestais nas unidades de conservação estaduais. O Governador Romeu Zema assinou e foi publicado neste sábado (18/04), o Decreto Estadual 47.919/2020 que regulamenta o dispositivo no interior e entorno das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Atualmente, são 93 em todo o Estado.
O manejo de fogo para fins de prevenção ou de combate a incêndio florestal é uma prática que envolve o uso intencional de fogo para manejo de vegetação, nativa ou exótica, abrangendo as técnicas de aceiro negro, de fogo de supressão ou equivalentes, com vistas a reduzir a ocorrência ou a severidade dos incêndios florestais, bem como de combatê-los, quando em propagação.
O aceiro negro é a técnica de confecção de aceiro que utiliza o fogo em faixa de terreno de largura e comprimento variável, de forma planejada, monitorada e controlada, para fins de prevenção ou de combate a incêndio florestal. Já o aceiro comum é faixa onde a continuidade da vegetação é interrompida ou modificada com a finalidade de dificultar a propagação do fogo e facilitar o seu combate.
O Decreto determina que o manejo do fogo poderá ser utilizado com a finalidade de prevenção ou combate ao incêndio florestal e somente será permitido se respeitar a relação de dependência evolutiva do fogo nos biomas onde será empregado ou atender ao manejo de combustíveis exóticos. O uso do fogo para as finalidades de que trata o decreto não exclui a necessidade prévia de adoção de medidas de proteção dos recursos hídricos, da fauna e da flora existentes na área, excetuados os recursos vegetais visados no manejo.
O gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do IEF, Rodrigo Bueno Belo, explica que o uso de fogo nas unidades de conservação poderá ser empregado de forma preventiva, com anuência do IEF. “No caso de áreas do entorno das unidades de conservação, a prática também poderá ser proposta pelo Instituto e dependerá de concordância do proprietário das terras, que também poderá solicitar a prática formalmente ao Instituto”, observa. Nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e em áreas privadas no interior de unidades de Conservação ou seu entorno, o manejo do fogo também poderá ser uma ferramenta de prevenção aos incêndios.
“O manejo do fogo é a mais nova estratégia de prevenção e combate a incêndio florestal nas unidades de conservação. Além da novidade, o IEF já trabalha com ações de prevenção aos incêndios, realizando o treinamento de brigadistas voluntários e contratados, além do monitoramento permanente por satélite dos focos de calor em todo o Estado, redobrando a vigilância no período mais crítico de incêndios florestais, que vai de junho a novembro de cada ano”, frisou o diretor-geral do IEF, Antônio Malard.
O IEF faz a gestão de 93 unidades de conservação em todo o Estado. Ao todo, elas garantem a proteção de cerca de 2,5 milhões de hectares de mata nativa nos três biomas existentes no Estado: Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
