Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Apoio ao PMMA

PDFImprimirE-mail

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), instituído no artigo 38 da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, Lei da Mata Atlântica, é um dos instrumentos de planejamento e gestão que o município pode adotar para promover o desenvolvimento sustentável e tem como objetivo a proteção da Mata Atlântica por meio da conservação dos fragmentos de vegetação nativa e a recuperação de áreas degradadas.


O PMMA deve retratar a realidade da Mata Atlântica em cada Município, servindo de orientação para as ações públicas e privadas, bem como para a atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e da sociedade civil organizada. A conscientização e o comprometimento da população e dos representantes da sociedade local são elementos fundamentais para o êxito do Plano Municipal da Mata Atlântica, por isso, a participação social é necessária em todas as etapas do processo de elaboração e de implementação do plano. O PMMA deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes no município, e deve integrar-se também aos programas de ação existentes no âmbito dos planos municipais e regionais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano de Bacia Hidrográfica e o Zoneamento Ecológico-Econômico. Deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:
I - diagnóstico da vegetação nativa contendo mapeamento dos remanescentes em escala de 1: 50.000 ou maior;
II - indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa;
III - indicação de áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa; e
IV - indicações de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no Município.


5.1. PMMA em Minas Gerais
Minas Gerais se insere efetivamente neste processo com a aprovação em junho de 2016, no Município de Teófilo Otoni, do primeiro PMMA, aprovado no Conselho Municipal de Meio Ambiente e elaborado com a participação de atores relevantes do município, incluindo a própria Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pelo Instituto Estadual de Florestas, por meio de sua Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste, com sede naquele município.


Esse produto, além de subsidiar a elaboração de políticas públicas no município, também contribuiu para os demais nove municípios que participaram da etapa de capacitação para sua construção em Teófilo Otoni, como também se tornou uma referência para os demais municípios mineiros inseridos nesse bioma e que possuem o desafio de produzir seu plano municipal.

IEF|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Todos os direitos reservados - Aspectos legais e responsabilidades