Fiscalização

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Superintendência de Fiscalização Ambiental Integrada

A  Superintendência de Fiscalização Ambiental Integrada tem por finalidade planejar, organizar e executar as atividades de controle e fiscalização referentes ao uso dos recursos ambientais no Estado, inclusive dos hídricos, e ao combate da poluição, definidas na legislação federal e estadual.

Diretoria de Estratégia em Fiscalização

A Diretoria de Estratégia em Fiscalização tem por finalidade executar as ações para o planejamento e definição de estratégias para a fiscalização ambiental no Estado.

Diretoria de Fiscalização de Recursos Hídricos e Atmosféricos e do Solo

A Diretoria de Fiscalização de Recursos Hídricos e Atmosféricos e do Solo tem por finalidade executar, em articulação com as demais instituições do SISEMA e a Diretoria de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, as atividades de controle e fiscalização dos usos e intervenções em recursos hídricos do Estado, bem como das atividades modificadoras do meio ambiente, e de aplicação de penalidades.

Diretoria de Fiscalização dos Recursos Florestais

A  Diretoria de Fiscalização dos Recursos Florestais tem por finalidade executar, em articulação com as demais instituições do SISEMA e a Diretoria de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, as atividades de fiscalização, cadastro e registro de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, ligadas à exploração, ao transporte, à comercialização e ao consumo de produtos e subprodutos oriundos da flora, as atividades relacionadas à fiscalização da exploração e do manejo florestal de espécies nativas e de queimadas, inclusive na hipótese de uso alternativo do solo, bem como executar as atividades relativas à proteção da flora.

Diretoria de Fiscalização da Pesca

A Diretoria de Fiscalização da Pesca tem por finalidade executar as atividades relativas à proteção da fauna e pesca. Fiscaliza as atividades pesqueiras e aquicolas do Estado, o registro da sua produção,  captura, extração, coleta, beneficiamento, industrialização e comercialização das espécies que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida.

 

Documento de Esclarecimento sobre a Lei Estadual 21735-2015 - Clique Aqui.