As atividades de uso e manejo de fauna silvestre sujeitas ao controle e cadastro no SisFauna são aquelas previstos no Art. 3º da Instrução Normativa Ibama 07/2015, a saber:
I.Centro de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre (categoria 21-52);
II.Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica (categoria 21-71);
III.Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica (categoria 21-72);
IV.Criadouro Científico da Fauna Silvestre (categoria 21-55);
V.Criadouro Conservacionista da Fauna Silvestre (categoria 21-56);
VI.Atividade de criação e exploração econômica de fauna silvestre nativa e fauna exótica - Criação Comercial (categoria 20-23);
VII.Mantenedouro de fauna silvestre ou exótica (categoria 21-53);
VIII.Abatedouro Frigorífico da Fauna Silvestre (categoria 16.15)
IX.Curtume (categorias 10-1, 10-2, 10-3 e 10-4)
X. Zoológico ou Jardim Zoológico (categoria 20-25)
O SisFauna é um sistema eletrônico de gestão e controle dos empreendimentos e atividades relacionadas ao uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território nacional.
Aquele que possuir ou desejar possuir um empreendimento de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro deverá:
- Obter o perfil de usuário externo no SEI MG
- Cadastrar-se no CTF
- Criar seu processo no SEI!MG
Vale ressaltar que:
- Para acessar as etapas referentes ao cadastro, implantação e funcionamento dos empreendimentos de uso e Manejo de Fauna / SISFAUNA , clique aqui.
- Algumas categorias de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro necessitam depagamento de taxa de expedientepara emissão de autorizações de instalação e de manejo, bem como para sua renovação. Para acessar os valores e taxas de serviços relativos às atividades de uso e Manejo de fauna silvestre e exótica em cativeiro atualizados para 2024,clique aqui.
- Para acessar o passo a passo referente a confecção e impressão do DAE on line relativos às atividades de uso e Manejo de fauna silvestre e exótica em cativeiro, clique aqui..
- Para acessar os termos de referência que contém os requisitos mínimos para a elaboração dos projetos técnicos para obtenção de autorização de empreendimentos de uso e manejo de fauna, clique aqui.
| Se você possui ou deseja possuir um empreendimento de fauna silvestre em cativeiro e tem alguma dúvida sobre seu processo ou deseja esclarecimentos sobre as dúvidas mais frequentes deste assunto encaminhadas ao IEF: clique aqui. |
Em caso de dúvidas entre em contato com o Núcleo de Biodiversidade responsável pelo atendimento ao seu município:
- Para acessar os contatos do NUBIO responsável pelo atendimento a seu município, clique aqui.
Instruções para se cadastrar e criar seu processo no SEI MG
- Para acessar o passo a passo sobre como se registrar como usuário externo no SEI!MG, clique aqui.
- Para acessar o passo a passo para criar um processo no SEI!MG referente à empreendimentos de uso e Manejo de Fauna / SISFAUNA ,clique aqui.
| Se você possui ou deseja possuir um animal silvestre em casa, ou tem alguma dúvida sobre fauna silvestre em cativeiro: clique aqui. |
Comunicados:
Formulários
- Para ter acesso ao“Formulário para solicitação junto ao Sisfauna” clique aqui.
- Parater acesso ao Formulário de recuperação de senha do CTF clique aqui.
- Para ter acesso ao modelo de termo de transferência de animal silvestre de estimação, clique aqui.
- Para ter acesso ao modelo de solicitação para autorização de transporte de animal silvestre, clique aqui.