O criador amador de passeriformes é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos de espécies de pássaros da fauna silvestre da ordem passeriformes autorizadas para criação, descritos no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 10, de 20 de setembro de 2011.
Aquele que desejar se tornar um criador amador de passeriformes deverá:
- Obter o perfil de usuário externo no SEI MG.
- Cadastrar-se no CTF.
- Criar seu processo no SEI!MG para realizar a “vistoria presencial”
A partir da homologação do registro de criador amador, este deverá cumprir todas as exigências trazidas pela Instrução Normativa Ibama nº 10, de 2011 e utilizar o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Passeriformes (Sispass) para manter atualizado os seus dados cadastrais e a situação do seu plantel, emitir licença de transporte, gerar boleto para o pagamento da taxa referente à licença anual de criador amador etc.
Vale ressaltar que:
- O período da licença de criador amador de passeriformes da fauna silvestre nativa inicia em 01 de agosto e finaliza no dia 31 de julho do ano seguinte.
- Para renovação da licença anual, o usuário deve fazer a emissão do boleto, no seu perfil no sistema Sispass, em seguida fazer o pagamento do respectivo boleto. Quando for identificado o pagamento no Sispass, a licença será regularizada.
- O criador amador deverá atualizar o seu plantel Sispass sempre que ocorrer nascimentos, fugas, óbitos, transporte das aves, furto, transferência, pareamento ou quaisquer outras situações exigíveis.
- ATENÇÃO O envio dos documentos listados no Comunicado Sispass 02/2021, só é obrigatório nos seguintes casos:
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- Registro inicial
- Mudança do endereço cadastrado no Sispass após a homologação do registro
- Casos em que o órgão ambiental solicitar tais informações
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Para saber como se tornar um criador amador, realizar a vistoria presencial, incluir aves adquiridas de criadouro comercial, devolver anilhas, solicitar compensação de boleto, cancelamento de sua licença e outras dúvidas encaminhadas ao IEF: |
Em caso de dúvidas entre em contato com o SERCAR responsável pelo atendimento ao seu município:
- Para consultar o contato e endereço dos SERCAR responsávelpelo atendimento ao seu município, clique aqui.
Instruções para se cadastrar e criar seu processo no SEI MG
- Para acessar as instruções de como se cadastrar no SEI! MG, clique aqui.
- Para acessar os contatos dos setores responsáveis pela liberação do perfil de usuário externo no SEI MG,clique aqui
- Para obter instruções de como iniciar um processo no SEI!MG, clique aqui.
- Para acessar as orientações sobre como consultar seu processo SEI!MG, clique aqui.
- Para descobrir as coordenadas geográficas de sua residência, clique aqui.
- Para orientações de como elaborar croqui de acesso à sua propriedade, clique aqui.
Formulários:
- Para ter acesso ao Formulário “Solicitações Sispass”, clique aqui.
- Para acesso ao formulário de devolução de anilhas, clique aqui
- Para ter acesso ao formulário de solicitação de transferência de plantel por motivo de óbito do criador amador tutor das aves, clique aqui.
- Para ter acesso ao formulário de solicitação de atualização de plantel, clique aqui.
- Para ter acesso ao formulário para solicitação de autorização de transporte para passeriformes registrados no Sispass portadores de anilhas de alumínio, clique aqui.
Modelo de documento:
- Para ter acesso ao modelo de declaração do titular do comprovante de endereço, clique aqui.