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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Autorização de prestação do serviço de condução de visitantes em unidades de conservação estaduais do IEF

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O Instituto Estadual de Florestas  estabeleceu, por meio da publicação  da Portaria IEF n° 25, 1° de abril de 2022, normas e procedimentos para autorização de prestação do serviço de condução de visitantes em unidades de conservação estaduais.


A Portaria tem como objetivo ordenar e padronizar o credenciamento de condutores e guias turísticos nas unidades de conservação.

A Autorização é um ato administrativo unilateral de caráter precário, pessoal e intransferível, visando a estruturação da oferta deste serviço e a melhoria da qualidade do mesmo.

Conforme disposto na Portaria, entende-se por prestador de serviço, a pessoa autorizada pelo IEF a atuar na condução de visitantes na unidade de conservação, desenvolvendo atividades informativas e interpretativas sobre o ambiente natural e cultural visitado, além de contribuir para o monitoramento dos impactos nas áreas de visitação.

Conforme demanda, cada unidade de conservação irá elaborar um edital, que pode ser direcionado para pessoa física ou jurídica, e que conterá os requisitos mínimos e cronograma para o devido credenciamento.

Os requisitos mínimos para os profissionais que atuarão como condutores são: maioridade, mediante comprovação; alfabetização; nacionalidade brasileira, ou no caso de pessoa estrangeira, que tenha residência e habilitação para exercício da atividade profissional no país; condição de saúde adequada para o exercício da atividade; conhecimento das características da UC e vivência da região; bem como dispor de equipamentos necessários para o exercício da atividade.

Os editais e lista dos condutores credenciados serão divulgados neste site e também nas redes sociais de cada unidade de conservação.

 

 

Edital de credenciamento de condutores no PE Serra das Araras

Edital de credenciamento de condutores no PE Serra do Brigadeiro

 

Edital de credenciamento de condutores no PE Serra Nova e Talhado 

 

Edital de Credenciamento IEF/PEIBITIPOCA 01/2022

 

Anexos do Edital - Modelos
Anexo I - Requerimento de Autorização
Anexo II - Termo de Conhecimento de Riscos
Anexo III - Declaração de Compromisso

 

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