Para iniciar um processo relativo a empreendimento de uso e manejo de fauna silvestre acessar https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0 e utilizar o login e senha cadastrados.
A seguinte página será aberta:
Após realizar o login com o e-mail e senha cadastrados, para iniciar o processo de peticionamento o usuário deve posicionar o cursor do mouse sobre a guia “Peticionamento” e clicar na opção “Processo Novo”.
Em seguida, deve-se clicar no tipo do processo que se deseja iniciar. Para processos relacionados a empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em cativeiro, selecionar “IEF: Empreendimentos de Uso e Manejo de Fauna Silvestre em cativeiro”, conforme mostra a tela abaixo:
A seguinte tela será aberta:
O próximo passo é preencher o formulário de peticionamento. Cada campo deve ser preenchido com informações sobre o processo que está sendo iniciado pelo Usuário Externo.
O campo “Especificação” deve ser preenchido com o nome do interessado. O campo “Cidade” deve ser preenchido com a cidade onde se localiza a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) do Instituto Estadual de Florestas (IEF) responsável pelo município onde se localizará ou se localiza o empreendimento. O processo será então automaticamente direcionado a esta Unidade (Alto Jequitinhonha, Alto Médio São Francisco, Alto Paranaíba, Centro-Norte, Centro-Oeste, Centro-Sul, Mata, Metropolitana, Nordeste, Noroeste, Norte, Rio Doce, Sul, Triângulo). Para consultar qual a cidade na qual se localiza a URFBio do IEF responsável pelo atendimento ao município onde se localiza ou se localizará o empreendimento clique aqui.
O campo “Documentos” traz toda a documentação que será remetida à administração pública por meio do processo de peticionamento. O “Documento Principal” é um documento pré-formatado que deverá ser editado pelo usuário. No caso do processo de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro trata-se de formulário denominado “IEF - Requerimento junto ao Sisfauna”. O usuário deverá então clicar no link “IEF - Requerimento junto ao Sisfauna”, como mostra a figura abaixo:
Será aberta uma janela com o conteúdo desse documento e ferramentas para editar o texto, conforme mostra a imagem abaixo. Após o preenchimento do documento com as informações pertinentes o usuário deverá clicar em “Salvar”.
Após concluir o preenchimento do documento principal, o usuário deverá escolher o nível de acesso ao Documento, conforme mostra a imagem abaixo. Orientamos que seja escolhido o acesso restrito sempre que houver informações pessoais do interessado no documento. Escolhido o acesso “Restrito”, aparecerá o campo hipótese legal para que seja escolhida a justificativa da escolha de tal nível de acesso. Deve ser escolhido o campo Informação pessoal, conforme mostra a figura abaixo.
Feito isso, o interessado deverá anexar outros documentos. Essa informação estará especificada em “Documentos Essenciais”, especificamente no menu “Tipo de Documento”. Nesse menu serão exibidos os documentos essenciais para finalizar corretamente o peticionamento, como exemplificado na tela abaixo:
Nos casos de processos de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro devem ser anexados:
I - Documento oficial de Identificação com foto (Identidade ou CNH) do responsável legal pelo empreendimento;
II- Cadastro de Pessoa Física – CPF do responsável legal pelo empreendimento;
III - Comprovante de residência do responsável legal pelo empreendimento, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias;
IV - comprovante de propriedade, aluguel, posse, comodato ou cessão do imóvel do empreendimento.
Para anexar esses documentos o usuário deverá clicar em “Selecionar arquivo...”, localizar o
arquivo em seu computador e clicar em “Abrir”.
Obs.: São compatíveis apenas arquivos com as extensões abaixo: 7z, bz2, csv, gz, html, jpeg, jpg, json, mp4, mpeg, mpg, odp, ods, ogg , ogv, pdf, svg, tar, tgz, txt, xml, zip.
O usuário deve escolher o “Tipo de documento” e em seguida informar uma breve descrição do documento, no campo “Complemento do Tipo de Documento”.
O usuário deve selecionar o nível de acesso ao documento seguindo as mesmas orientações descritas anteriormente, conforme mostra a imagem abaixo:
O usuário deve então selecionar a opção “Nato-digital” se o arquivo a ser carregado foi criado originalmente em meio eletrônico, ou selecionar a opção “Digitalizado” se o arquivo a ser carregado for oriundo da digitalização de um documento em papel. Selecionada a opção adequada, clicar em “Adicionar”.
Obs.: No caso de documentos digitalizados, o usuário deverá escolher a “Conferência com o documento digitalizado”, conforme abaixo:
Após adicionar o documento, o arquivo adicionado aparecerá conforme mostra a tela abaixo:
O usuário deve repetir o procedimento para todos os documentos. Esclarecemos que se os documentos essenciais não forem anexados, o processo não conseguirá ser concluído. Assim, devem ser anexados, obrigatoriamente em todos os processos relativos ao uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro, 4 arquivos distintos que devem corresponder aos 4 documentos essenciais mencionados acima. Além disso, estes quatro arquivos devem ter nomes diferentes para que sejam reconhecidos como arquivos distintos, conforme ilustra a imagem abaixo.
Após concluir os documentos essenciais, o usuário deverá anexar outros documentos, denominados “Documentos Complementares”, da mesma forma que anexou os documentos essenciais, conforme mostra a tela abaixo:
Os documentos complementares variarão de acordo com a solicitação a ser realizada. Nos casos de solicitação inicial para autorização de instalação de empreendimento de uso e manejo de fauna silvestre deverão ser anexados:
I- Comprovante de pagamento da taxa de expediente por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE quando cabível;
II- Cópia do estatuto ou contrato social atualizados, registrados na Junta Comercial do Estado, ou outro documento que comprove a constituição da empresa, e do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica - CNPJ, no caso de pessoa jurídica;
III- Cópia do registro geral – RG – e do Cadastro de Pessoa Física – CPF, no caso de pessoa física;
IV- Procuração, quando couber;
V- Comprovante de Inscrição Estadual de Produtor Rural, quando couber;
VI- Autorização ou anuência prévia, emitida pelo respectivo órgão gestor, caso o empreendimento ou atividade esteja localizado em unidade de conservação ou em zona de amortecimento, quando couber;
VII- Certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo;
VIII- Croqui ou descrição de localização do empreendimento com coordenadas geográficas;
IX- Requerimento do representante legal da instituição de ensino superior ou pesquisa, no caso de Criadouro Científico;
X- Projeto técnico contendo, no mínimo, as diretrizes e requisitos determinados pelo IEF, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Nos casos de empreendimentos cuja instalação já havia sido autorizada e que foi concluída, o interessado deve solicitar vistoria anexando como documento complementar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE e respectivo comprovante de pagamento da taxa de expediente.
Nos casos de empreendimentos cuja vistoria de instalação já havia sido realizada e aprovada, mas que ainda se encontravam na fase de emissão da autorização de manejo, o interessado deve anexar no processo, como documentação complementar:
I- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos profissionais que assumirão a responsabilidade técnica pela operação do empreendimento e pelo manejo e controle do plantel;
II- Declaração de assistência médica veterinária, caso o responsável técnico não seja veterinário;
III- Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal - CTF do empreendimento e dos Responsáveis Técnicos.
Nos casos de empreendimentos já autorizados e em funcionamento, devem ser anexados ao processo – no ato de sua criação –, como documentação complementar independentemente de qual solicitação for realizada ao órgão:
I- Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal - CTF do empreendimento válido;
II- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e Cadastro Técnico Federal - CTF válidos dos responsáveis técnicos;
III- Declaração de assistência Médica Veterinária nos casos em que o Responsável Técnico não for Médico Veterinário;
IV- Comprovante residência do responsável legal;
V- Comprovante de endereço do empreendimento.
Nos casos de solicitação de renovação de Autorização de Manejo de empreendimento já existente deve ser anexada como documentação complementar, além da documentação mencionada acima, o Documento de Arrecadação Estadual – DAE e respectivo comprovante de pagamento da taxa de expediente.
Para anexar esses documentos o usuário deverá clicar em “Escolher arquivo...”, como mostra a figura abaixo, localizar o arquivo em seu computador e clicar em “Abrir”.
Obs.: São compatíveis apenas arquivos com as extensões abaixo: 7z, bz2, csv, gz, html, jpeg, jpg, json, mp4, mpeg, mpg, odp, ods, ogg, ogv, pdf, svg, tar, tgz, txt, xml, zip.
O usuário deve escolher o “Tipo de documento” e em seguida informar uma breve descrição
do documento, no campo “Complemento do Tipo de Documento”, conforme mostra a figura abaixo.
O usuário deve selecionar o nível de acesso ao documento seguindo as mesmas orientações descritas anteriormente e então selecionar a opção “Nato-digital” se o arquivo a ser carregado foi criado originalmente em meio eletrônico, ou selecionar a opção “Digitalizado” se o arquivo a ser carregado for oriundo da digitalização de um documento em papel. Selecionada a opção adequada, o usuário deve clicar em “Adicionar”.
Obs.: No caso de documentos digitalizados, o usuário deverá escolher a “Conferência com o documento digitalizado”, conforme abaixo:
O usuário deve repetir o procedimento para todos os documentos. Após conferir devidamente os dados, basta clicar no botão “Peticionar" para concluir o processo, conforme indicado na seta na imagem abaixo.
Para assinar eletronicamente a petição, o interessado deve informar seu “Cargo/Função” selecionando “cidadão”, digitar sua senha (mesma do login) e clicar em “Assinar” para finalizar o peticionamento.
Obs.: A senha que será digitada será a mesma utilizada para acessar o SEI!.
Após assinar a petição, o SEI gerará o Recibo Eletrônico de Protocolo com os dados do peticionamento, incluindo o número do processo que será utilizado para consultas ao seu andamento, conforme mostra imagem abaixo.
Obs.: Este número corresponde ao processo do empreendimento de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro. O usuário deve anotar este número para posteriores consultas ou novas necessidades de envio de documentos.
O usuário também receberá um e-mail confirmando a realização do peticionamento.
Após o protocolo da solicitação e da documentação, o processo SEI será recebido na Unidade Regional responsável pelo município onde se localiza ou se localizará o empreendimento, que fará o encaminhamento dos processos aos Núcleos de Biodiversidade da respectiva unidade para análise. Os servidores do Núcleo responsável pelo município onde se encontra ou se encontrará o empreendimento farão então a análise do pedido e responderão, via processo SEI, sobre as solicitações realizadas. Todas as manifestações do órgão serão via processo SEI e cópias destas manifestações serão enviadas também para o e-mail cadastrado para acompanhamento do processo pelo interessado. Dessa forma, enfatizamos a importância de se cadastrar um e-mail válido e utilizado.
Obs.: O e-mail utilizado para fazer o cadastro de usuário externo só poderá ser utilizado para um único cadastro. Esse e-mail é pessoal e intransferível. Lembramos que para o seu acesso ao SEI deve ser utilizado o e-mail e senha que você cadastrou.
