PRÉ CADASTRO E CADASTRO DE USUÁRIOS EXTERNOS NO SEI MG PARA CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES

Última atualização (Ter, 02 de Março de 2021 13:20)

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A pessoa física que exerça ou queira exercer atividade de criação amadora de passeriformes da fauna silvestre nativa deverá se inscrever no Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais (SEI MG) como usuário externo para dar início ao seu processo de criação amadora de passeriformes, seja para obter seu registro inicial ou para realizar qualquer requerimento relacionado à sua criação.

Dessa forma, para iniciar a criação amadora de passeriformes da fauna silvestre nativa ou protocolar novos requerimentos, os interessados deverão seguir os seguintes passos:


1ª Etapa – Pré cadastro e cadastro no SEI

A fim de proporcionar maior agilidade e transparência nos processos administrativos, o Instituto Estadual de Florestas – IEF – implementou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para todos os processos administrativos referentes à gestão dos criadores amadores de passeriformes do Sispass.

Dessa forma, solicitamos que todos os criadores amadores de Minas Gerais realizem seu cadastro no sistema SEI, pois com a interface interativa com o usuário, o compartilhamento e a obtenção de informações existentes em documentos será de maneira ágil e segura.


Para realizar o cadastro de usuário externo deve:

  1. Acessar o endereço

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  1. Clicar em usuários externos para ter acesso ao“Manual do Usuário Externo”, ao “link de acesso para usuários externos efetuarem o cadastro de peticionamento” e ao “Formulário online de Declaração de Concordância e Veracidade”, conforme imagens abaixo:

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Ao clicar em Usuário Externo, a seguinte tela será aberta:

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  1. Ao acessar o link de cadastro, clicar em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.

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A seguinte tela será aberta:

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Após ler atentamente todas as informações, clicar em “clique aqui para continuar”. A seguinte tela será aberta:

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Após realizar o preenchimento do formulário, o usuário deverá indicar um e-mail e criar sua senha, conforme as regras de criação indicadas na tela. Este é o pré-cadastro. O e-mail informado será utilizado para login no sistema e para procedimentos de confirmação do cadastro e recuperação de senha. Portanto, certifique-se de que o e-mail informado está correto e é válido. Criada e confirmada a senha, o usuário deverá clicar em enviar, conforme imagem abaixo:

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Ao concluir este procedimento de pré-cadastro, o usuário deverá acessar o e-mail indicado por ele no formulário de dados cadastrais e verificar se foi recebida a confirmação de solicitação de cadastro. Caso o e-mail de confirmação não conste na caixa de entrada, o usuário deverá verificar nas caixas de spam ou lixo eletrônico. Sendo recebida a confirmação de solicitação, o usuário deverá ler atentamente as instruções do e-mail.

Além do cadastro eletrônico, o usuário deverá preencher e assinar um Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, no qual declara conhecer a legislação vigente relacionada ao tema do processo eletrônico e que as informações fornecidas por ele são verdadeiras. Este termo está disponível para download também em
www.planejamento.mg.gov.br/sei, conforme tela abaixo:

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Após preenchimento do formulário “Termo de Declaração de Concordância e Veracidade”, para realizar o cadastro do usuário externo, é necessário ter em mãos:

  1. Cópia digitalizada do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado de acordo com o documento pessoal. O original desse documento deverá ficar de posse do usuário e poderá ser solicitado pela administração pública quando necessário;
  2. Cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste o CPF;
  3. Autorretrato (Selfie) segurando o documento de identificação próximo ao rosto com a foto do documento virada para frente, como mostra a imagem abaixo;
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    Todos os documentos mencionados acima deverão ser enviados para o e-mail da Unidade Regional responsável pelo município onde reside o interessado, os quais estão listados abaixo, para que seja liberado o perfil de usuário externo. Para saber a qual regional o seu município pertence o interessado deve realizar
    a consulta no sítio eletrônico do IEF no campo “Perguntas frequentes”.

 

Nota: É importante ressaltar que o e-mail a ser utilizado para o envio da documentação deve ser o mesmo e-mail cadastrado pelo usuário externo no SEI. E-mails de terceiros não serão válidos. Além disso, toda a documentação deve ser enviada em um único e-mail.

O e-mail utilizado para fazer o cadastro de usuário externo só poderá ser utilizado para um único cadastro. Esse e-mail é pessoal e intransferível.

Lembramos que para o seu acesso ao SEI deve ser utilizado o e-mail e senha que você cadastrou.

Observação: Após o recebimento dos documentos do usuário o administrador da Unidade Regional irá verificar o número do CPF e se a assinatura presente no documento de identificação civil está igual à do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade. Além disso, ele conferirá se a pessoa do Autorretrato (Selfie) e a do documento de identificação segurado por ela são a mesma pessoa. Após essa conferência e estando correta toda a documentação enviada será liberado o perfil de usuário externo ao interessado.

  1. O usuário externo receberá, por meio do e-mail indicado, a confirmação da liberação da senha cadastrada para acesso ao sistema. Com essa confirmação o interessado poderá então acessar o sistema e dar início ao seu processo SEI Sispass.

É importante ressaltar que o e-mail a ser informado para o cadastro no sistema deve ser um e-mail de real utilização pois as notificações referentes aos processos administrativos serão encaminhadas para ele. Para a segurança dos usuários, aconselhamos a não utilização de e-mail de Lan Houses ou de amigos.

IMPORTANTE:

O sistema SEI NÃO substitui o sistema Sispass!


A gestão da criação amadora de passeriformes continua sendo realizada no Sispass. Enquanto o SEI será utilizado para recebimento de documentos e solicitações encaminhados pelo usuário.