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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Conselhos Consultivo e Deliberativo

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Conselhos Gestores

O Conselho é um fórum de discussão, negociação e gestão da unidade de conservação e sua área de influência, para tratar de questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e políticas. Ele é constituído formalmente e vinculado à estrutura de gestão da UC. A Lei do SNUC estabelece que as unidades de conservação sejam administradas em conjunto com os seus conselhos gestores, proporcionando maior interação e participação da sociedade. É importante lembrar que os conselhos gestores podem ser de dois tipos: deliberativos ou consultivos, e atuam de acordo com as competências definidas no Decreto Federal n° 4.340/2002.

Conselho Consultivo

 

  • Decide sobre assuntos relacionados à forma de funcionamento do Conselho, prevista em seu Regimento Interno;
  • Decide sobre o conteúdo do Plano de Ação do Conselho;
  • Emite recomendações e moções;
  • Emite manifestações sobre assuntos relacionados à gestão da unidade de conservação.

 

Conselho Deliberativo

  • Decide sobre assuntos relacionados à forma de funcionamento do Conselho, prevista em seu Regimento Interno;
  • Decide sobre o conteúdo do Plano de Ação do Conselho;
  • Emite recomendações e moções;
  • Delibera sobre assuntos relacionados à gestão da unidade de conservação;
  • Emite resoluções.

 

Categorias de Unidades de Conservação e tipos de Conselhoiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva de Fauna, Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Tipo de Conselho Gestor

Categorias de Unidade de Conservação

Conselho Consultivo

Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Estadual, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre, Floresta Estadual, (Área de Proteção Ambiental).

Conselho Deliberativo

Reserva de Desenvolvimento Sustentável,

Reserva Extrativista.

Tipo de Conselho ainda não regulamentado

Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva de Fauna, Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

 

 

Legislação aplicável: Portaria IEF nº 19/2017.

 


 

Status atual da composição dos Conselhos: 

Esta situação é atualizada, pelo menos, a cada dois anos, quando do fim do mandato dos conselheiros. Ultima atualização setembro/2019.

 

2019

Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2019

2018

Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2018

2017

Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2017

2016
Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2016

2015

Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2015

2014

Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2014

 

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