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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Criação de RPPN

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Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

 

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação particular, criada por iniciativa do proprietário e reconhecida pelo poder público. Não há exigências quanto ao tamanho mínimo ou máximo de uma RPPN, já que a sua criação depende apenas do desejo do proprietário. A RPPN pode ser criada em áreas rurais ou urbanas. A área tem por objetivo a proteção dos recursos ambientais representativos da região em que se insere, mas também poderá ser utilizada para o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional e recreativo. Deverá ser protegida por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do poder público, e gravada com perpetuidade.

 

Minas Gerais é o Estado com maior número de RPPN’s criadas. Até julho de 2019 foram reconhecidas 254 reservas pelo IEF, protegendo uma área aproximada de 106 mil hectares.

 

Alguns benefícios decorrentes da criação de RPPN:

  • Direito de propriedade preservado;
  • Isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área reconhecida como RPPN;
  • Prioridade de análise dos projetos pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA;
  • Preferência na análise de pedidos de crédito agrícola junto a instituições de crédito;
  • Proteção das espécies da fauna e flora, do habitat local e dos ecossistemas colaborando na manutenção dos processos ecológicos;
  • Os órgãos integrantes do SNUC, sempre que possível e oportuno, prestarão orientação técnica e científica ao proprietário para a elaboração de um Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade.

 

Usos Permitidos

Nas RPPN podem ser desenvolvidas atividades de pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, a critério do proprietário.

 

FOTOS? NÃO ENVIADAS

 

Interessados em criar uma RPPN

O Decreto Federal nº 5.746/2006, que regulamenta o art. 21 da Lei do SNUC nº 9.985/2000, dispõe sobre o procedimento para criação de RPPN’s.

 

Procedimentos para criação de RPPN

Procedimento para alteração de titularidade

Plano de Manejo de RPPN

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