As autorizações para coleta, captura e transporte de fauna e flora aquática e coleta e transporte de material botânico em área de influência de empreendimentos é emitido pelo Instituto Estadual de Florestas, através da Gerência de Proteção à Fauna e Flora.
Sua validade é de 1 (um) ano, podendo ser renovada por mais 12 meses.
Para solicitar a autorização é necessário encaminhar os documentos conforme Termo de Referência específico e seguir as orientações.
Ao término da validade da autorização, o requerente deverá encaminhar relatório técnico conforme detalhado no Termo de Referência.
Onde ser atendido: Gerência de Proteção à Fauna e Flora - telefone (31) 3915-1320, email:
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A documentação deverá ser protocoloda na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Prédio Minas - 1º andar – Protocolo Geral da CAMG.
Documentos para baixar:
Clique aqui para ter acesso as orientações gerais (doc. 32,5KB)
Clique aqui para ter acesso ao Termo de referência para relatório parcial e final de fauna e flora/ matreial botânico (.doc 27KB)
Clique aqui para ter acesso ao Formulário de Solicitação de Inventariamento - FSI (.doc 66KB)
Clique aqui para ter acesso ao Formulário padrão de registro de espécies da Fauna Aquática (.xl 30KB)
Clique aqui para ter acesso ao Formulário padrão de registro de espécies da Flora (.xl 29KB)
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais cep: 31630-900