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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor

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Sobre o Sinaflor

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor, é uma plataforma que integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância aos arts. 35 e 36 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

O Estado de Minas Gerais passou a adotar o Sinaflor para o controle das atividades florestais relacionadas aos processos de intervenção ambiental com supressão de vegetação nativa, vinculados ou não ao processo de licenciamento ambiental, a partir de 02 de maio de 2018, em atendimento à Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Instrução Normativa n° 13, de 18 de dezembro de 2017.

As atividades florestais a serem exercidas por pessoa física ou jurídica que, por norma específica, necessitem de licença ou autorização do órgão ambiental competente deverão ser cadastradas pelo requerente no Sinaflor.

Para maior segurança das autorizações emitidas pelos órgãos competentes foi estabelecido pelo Sisema um período de transição até que todos os procedimentos relativos à de supressão de vegetação possam ser realizados no Sinaflor.

A partir 02 de maio de 2018 os processos de intervenção ambiental com supressão de vegetação nativa devem ser instruídos no Sinaflor, e, também devem ser formalizados em pasta física, conforme Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 1905 de 12 de agosto de 2013.

Para os processos de supressão de vegetação vinculados ao licenciamento ambiental concomitante ou trifásico, a formalização deverá se dar juntamente ao processo de licenciamento ambiental.

Os processos relacionados à exploração de florestas plantadas – Declaração de Colheita e Comercialização (DCC) e Requerimento de Colheita e Comercialização (RCC) – estão dispensados de cadastramento no Sinaflor.

Quando instruir o processo no Sinaflor

Na formalização da pasta física do processo de intervenção ambiental com supressão de vegetação nativa dispensado de licenciamento ambiental ou passível de Licença Ambiental Simplificada - LAS, o requerente de DAIA será notificado do prazo de 30 dias para instrução do processo no Sinaflor.

Quando a supressão de vegetação estiver vinculada a processo de licenciamento ambiental concomitante ou trifásico, a solicitação de cadastramento do processo no Sinaflor será realizada por meio de informação complementar conforme prazos estabelecidos para esta solicitação.

Nas duas hipóteses, a análise do processo de intervenção ambiental será iniciada, sendo necessária a conclusão do processo no Sinaflor para emissão da respectiva autorização.

No caso de impossibilidade de cadastramento do processo no Sinaflor por problemas técnicos inerentes ao sistema, deverá ser apresentada justificativa para apreciação do órgão ambiental responsável pela análise do processo de intervenção ambiental.

Como acessar o Sinaflor

Dois tipos de usuários podem acessar o Sinaflor:

• Empreendedor: pessoa física ou jurídica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na página Acesso de empreendedor no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

• Responsável Técnico: pessoa física que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscrição adequado, indicado na página Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.


O que deve ser cadastrado no Sinaflor

De acordo com a legislação vigente, são intervenções ambientais com supressão de vegetação nativa, dentre outras, passíveis de autorização do órgão competente e que devem ser controlados pelo Sinaflor:

a) supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo;

b) intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP;

c) corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas;

d) manejo sustentável da vegetação nativa;

e) supressão de maciço florestal de origem plantada, tendo presença de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso;

f) supressão de florestas nativas plantadas que não foram cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas - IEF;

No Sinaflor, as intervenções ambientais citadas acima devem ser cadastradas nas seguintes atividades:

1 - UAS – supressão de vegetação para Uso Alternativo do Solo. Nessa modalidade devem ser cadastradas as intervenções descritas nas letras (a).

2 - ASV –Autorização de supressão de vegetação. Nessa modalidade devem ser cadastradas as intervenções descritas na letra (b).

3 - CAI – Corte de Árvores Isoladas. Nessa modalidade deve ser cadastrada a intervenção descrita na letra (c).

4 - PMFS – Plano de Manejo Florestal Sustentável. Nessa modalidade deve ser cadastrada a intervenção descrita na letra (d).

5 - EFP – Exploração de Floresta Plantada. Nesta modalidade deverão ser cadastradas as intervenções descritas nas letras (e) e (f).

Informações adicionais:

Acesso de empreendedor no Sinaflor

Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor
Perguntas frequentes

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